PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 5 de fevereiro de 2019
LEI Nº 2.234 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE ARIQUEMES-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.234 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE ARIQUEMES-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.234 de 01 de fevereiro de 2019.
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE ARIQUEMES-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados –APAC de Ariquemes-RO, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 32.224.910/0001-44, com sua sede e foro na Avenida Pau Brasil S/N, quadra comunitária A, no Pólo Moveleiro da Cidade de Ariquemes-RO.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes, 01 de fevereiro de 2.019
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito Municipal