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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 18 de abril de 2018

LEI Nº 2.150 DE 11 DE ABRIL DE 2018

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI Nº 2.150 DE 11 DE ABRIL DE 2018

LEI Nº 2.150 de 11 de abril de 2018.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1869 DE 23 DE JUNHO DE 2014 A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI

Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 1.869, de 23 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1ºFica denominada de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Jorge Luiz Moulaz”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.

Ariquemes, 11 de abril de 2.018

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2189, em 18 de abril de 2018. Código identificador C8FAB8E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.