PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 30 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.976, ARIQUEMES, 28 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 37.800,00 (TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) EM FAVOR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.976, ARIQUEMES, 28 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 37.800,00 (TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) EM FAVOR
LEI MUNICIPAL Nº 2.976, ARIQUEMES, 28 DE OUTUBRO DE 2025.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 37.800,00 (TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no valor deR$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais)no exercício financeiro de 2025, em favor da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão-SEMPOG, conforme abaixo distribuído:
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEMPOG
Projeto/Atividade: 2022-APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
TIPO DE CRÉDITO
PROGRAMAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
ESPECIAL
02.06.04.126.0005.2022
3.3.71.
37.800,00
Fonte: 1.500-Recursos do Exercício Corrente-Recursos não vinculados de Impostos.
TOTAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
37.800,00
Parágrafo Único.A Anulação de Dotação da própria secretaria conforme programação abaixo:
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEMPOG
Projeto/Atividade: 2014-CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
TIPO DE CRÉDITO
PROGRAMAÇÃO