Fundação de Cultura Esporte e Turismo · 20 de julho de 2023
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO - FUNCET FUNCET - ADMINISTRATIVO PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO PORTARIA Nº 817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 CONFORME LEI 13.019/14
FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO - FUNCET FUNCET - ADMINISTRATIVO PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO PORTARIA Nº 817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 CONFORME LEI 13.019/14
A entidade, Associação Automobilística de Ariquemes - AUCA, CNPJ: 09.624.607/0001-17, proponente do Plano de Trabalho com o projeto Melhoria na infraestrutura da Pista Multiuso Ayrton Senna, iluminação aquisição de tendas e pneus para o 1º Campeonato Municipal de Kart 2023, (composto por três etapas), 1728540, apresentado a este departamento para que a entidade em questão possa dar andamento ao Projeto, a AUCA é uma entidade que atua há vários anos no município de Ariquemes.
Considerando que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da organização ora avaliados são plenamente compatíveis com o objeto proposto no Plano de Trabalho.
Considerando objetivos do projeto do Plano de Trabalho que é apoiar e incentivar a atividade esportiva do jovem ao adulto no município de Ariquemes, promovendo esse evento que será, mais um marco no kartismo do município de Ariquemes e demais municípios do Vale do Jamari, contribuindo para uma melhor qualidade de vida de seus participantes. O Projeto pretende envolver, jovens e adultos.
E de acordo com inciso V do Art.35 da Lei 13.019/14, "emissão de parecer de órgão técnico da administração pública, que deverá pronunciar-se, de forma expressa, a respeito:
b) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria prevista nesta Lei;
Analisamos o conteúdo desde os documentos de habilitação da entidade até Plano projeto Melhoria na infraestrutura da Pista Multiuso Ayrton Senna, iluminação aquisição de tendas e pneus para o 1º Campeonato Municipal de Kart 2023, (composto por três etapas) IDS Ofício nº 001/AUCA/2023 de 18/07/2023 (ID 1727517), Plano de Trabalho AUCA atual de 18/07/2023 (ID 1728540), Anexo Estatuto, CNPJ e ATA de 18/07/2023 (ID 1727622), Anexo Docs Presidente e Relação membros de 18/07/2023 (ID 1727688),Certidão AUCA de 18/07/2023 (ID 1728008), Certidão Estadual AUCA de 18/07/2023 (ID 1728328), Cotação Todas AUCA de 18/07/2023 (ID 1729326), Relatório de atividades anteriores de 18/07/2023 (ID 1729659), Declaração Todas AUCA de 18/07/2023 (ID 1729664), Extrato da Conta Zerado de 18/07/2023 (ID 1729665), Certidão Consulta AUCA de 19/07/2023 (ID 1730021), Certificado de Registro - Casa dos Conselhos de 19/07/2023 (ID 1730173), apresentado pela entidade para a parceria na realização das atividades do projeto Melhoria na infraestrutura da Pista Multiuso Ayrton Senna, iluminação, aquisição de tendas e pneus para o 1º Campeonato Municipal de Kart 2023, (composto por três etapas), consideramos o mesmo aprovado para dar continuidade ao processo.
Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Fomento com a Associação Automobilística de Ariquemes - AUCA, CNPJ: 09.624.607/0001-17, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, o que no caso está presente todos os requisitos para a Dispensa do Chamamento Público.