Fundação de Cultura Esporte e Turismo · 10 de novembro de 2023
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO PORTARIA Nº 817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 CONFORME LEI 13.019/14
FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO PORTARIA Nº 817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 CONFORME LEI 13.019/14
A entidade Associação Social Beneficente de Apoio ao Emprego do Cidadão - ASBAEC, inscrita no CNPJ nº. 18.304.911/0001-78, proponente do Plano de Trabalho com o projeto para custeio na Realização do Evento Projeto 18 horas II Edição que será realizado nos dias 25 e 26 de novembro de 2023, pelo Killzone Airsoft Team K.AT, é um esporte que simula ações de combate, um hobby de muita adrenalina e amizade Plano de Trabalho Projeto técnico - ASBAEC de 07/11/2023 (ID 1944300).
Considerando que no municipio de Ariquemes o madalidade esportiva ja existe há de 10 anos, com grupo de 100 pessoas participantes do grupo Killzone Airsoft Team K.AT.
A Asbaec através de recursos oriundos do Executivo Municipal de Ariquemes, propõe desenvolver, neste Projeto 18 horas II Edição e proporcionar aos Munícipes de Ariquemes, atividades, que venham ocupar os mesmos com a prática desportiva em sua totalidade, praticando um esporte saudável, propiciando assim para as mesmas a oportunidade de se incluir em atividades esportivas que esse projeto proporciona.
Considerando objetivos do projeto do Plano de Trabalho que é apoiar e incentivar a atividade esportiva do jovem ao adulto no município de Ariquemes, promovendo esse evento que será, mais um marco no kartismo do município de Ariquemes e demais municípios do Vale do Jamari, contribuindo para uma melhor qualidade de vida de seus participantes. O Projeto pretende envolver, jovens e adultos.
E de acordo com inciso V do Art.35 da Lei 13.019/14, "emissão de parecer de órgão técnico da administração pública, que deverá pronunciar-se, de forma expressa, a respeito:
b) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria prevista nesta Lei;
Analisamos o conteúdo desde os documentos de habilitação da entidade até Plano de Trabalho/Projeto Básico 18 horas II Edição, pelos seus objetivos, fomentar a iniciativa esportiva (Airsoft), envolvendo e preparando, principalmente, os jovens, para uma vida melhor e mais saudável, além do fortalecimento de seus valores, o aumento da auto-estima, o trabalho em equipe e o desenvolvimento de atividades esportivas, IDS 1944286, 1944300, 1200953, 1901578, 1885643, 1885706, 1885718, 1885805 e 1899495 apresentado pela entidade para a parceria na realização das atividades do projeto 18 horas II Edição, consideramos o mesmo aprovado para dar continuidade ao processo.
Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Fomento com a Associação Social Beneficente de Apoio ao Emprego do Cidadão - ASBAEC, inscrita no CNPJ nº. 18.304.911/0001-78, de acordo com o disposto na Lei
Federal nº 13.019/2014 e alterações, o que no caso está presente todos os requisitos para a Dispensa do Chamamento Público.
Ariquemes 08 de Novembro de 2023
IRINEU JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
MABEL DOS SANTOS DALTIBA
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
ROSÂNGELA GOMES DA CRUZ OLIVEIRA
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022