PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 26 de agosto de 2014
LEI Nº1878-14
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1878-14
LEI MUNICIPAL Nº 1878/2.014. 20 de agosto de 2.014.
“RECONHECE A IGREJA DA DIMENSÃO DO POVOAMENTO MUNDIAL, COMO DE UTILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Publica a Igreja da Dimensão do Povoamento Mundial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.371.744/0001-15, com sede e foro jurídico nesta Cidade de Ariquemes-RO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Ariquemes, 20 de agosto de 2.014.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal