PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 18 de dezembro de 2014
LEI Nº1904-14
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1904-14
LEI MUNICIPAL Nº 1904/2.014.12 de dezembro de 2.014.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.427 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO ANEXO I CITADO NO ART. 53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o quantitativo de cargos do anexo I, da Lei Municipal de nº 1.427 de dezembro de 2008, acrescentando 02 (duas) vagas para o Cargo de Pregoeiro.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes, 12 de dezembro de 2.014.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal