Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 18 de dezembro de 2014

LEI Nº1904-14

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI Nº1904-14

LEI MUNICIPAL Nº 1904/2.014.12 de dezembro de 2.014.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.427 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO ANEXO I CITADO NO ART. 53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

Art. 1º. Fica alterado o quantitativo de cargos do anexo I, da Lei Municipal de nº 1.427 de dezembro de 2008, acrescentando 02 (duas) vagas para o Cargo de Pregoeiro.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes, 12 de dezembro de 2.014.

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1352, em 18 de dezembro de 2014. Código identificador B2A168F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.