Fundação de Cultura Esporte e Turismo · 1 de setembro de 2023
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO - FUNCET PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO PORTARIA Nº 817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 CONFORME LEI 13.019/14
FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO - FUNCET PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO PORTARIA Nº 817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 CONFORME LEI 13.019/14
A entidade, Associação Ariquemense de Arbitros - Aarbi CNPJ: 08.875.535/0001-18, proponente do Plano de Trabalho com o projeto Torneio dos Amigos de Ariquemes, Plano de Trabalho Projeto Básico de 30/08/2023 (ID 1814044), apresentado a este departamento para que a entidade em questão possa dar andamento ao Projeto, a Aarbi é uma entidade que atua há vários anos no município de Ariquemes.
Considerando que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da organização ora avaliados são plenamente compatíveis com o objeto proposto no Plano de Trabalho.
Considerando objetivos do projeto do Plano de Trabalho que é incenticar e fomentar a prática de esportes através das atividades esportiva bem como ampliar a atividade física aos jovens e adultos, além de ensinar valores como a cooperação e o respeito, trazer melhorias para a saúde, reduz a probabilidade de doenças além disso, reúne indivíduos e comunidades, servindo de ponte entre as diferenças culturais e étnicas.
E de acordo com inciso V do Art.35 da Lei 13.019/14, "emissão de parecer de órgão técnico da administração pública, que deverá pronunciar-se, de forma expressa, a respeito:
b) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria prevista nesta Lei;
Analisamos o conteúdo desde os documentos de habilitação da entidade até Plano projeto Torneio dos Amigos de Ariquemes IDs, Ofício Nº 001/AARBI/2023 de 30/08/2023 (ID 1813981), Plano de Trabalho Projeto Básico de 30/08/2023 (ID 1814044), DOCUMENTO Estatuto, CNJP e ATA AARBI de 30/08/2023 (ID 1814091), Certidão Fed, Est, Trab, FGTS e Municipal de 30/08/2023 (ID 1814969),Cotação referente despesas Plano de Trabalho de 31/08/2023 (ID 1815743), Declaração todas AARBI de 30/08/2023 (ID 1815032), Extrato zerado e contrato da conta Bancária de 31/08/2023 (ID 1815750), Certificado no conselho AARBI de 30/08/2023 (ID 1815058) e Certidão consulta AARBI de 30/08/2023 (ID 1815126). apresentado pela entidade para a parceria na realização das atividades do projeto Torneio dos Amigos de Ariquemes, consideramos o mesmo aprovado para dar continuidade ao processo.
Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Fomento com a Associação Ariquemense de Arbitros - Aarbi CNPJ: 08.875.535/0001-18, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, o que no caso está presente todos os requisitos para a Dispensa do Chamamento Público.
Ariquemes 31de agosto de 2023.
IRINEU JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR