SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 14 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.389, DE 13 DE MAIO DE 2.020. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.304 DE 2007, QUE VERSA SOBRE O QUADRO GERAL DE CARGOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.389, DE 13 DE MAIO DE 2.020. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.304 DE 2007, QUE VERSA SOBRE O QUADRO GERAL DE CARGOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.389, DE 13 DE MAIO DE 2.020.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.304 DE 2007, QUE VERSA SOBRE OQUADROGERAL DE CARGOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO,no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte:
-Considerandoa Lei Municipal nº 1.861, de 12 de agosto de 2.014, a qual versa sobre alterações no âmbito da Lei Municipal de nº 1.304/2007.
LEI:
Art. 1ºFicam criadas 10 (dez) vagas para provimento de Cargo Público Efetivo na Lei Municipal nº 1.304/2007, inerente aoQUADROGERAL DE CARGOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, como segue:
Cargo
Função
Vagas Existentes
Vagas criadas
Técnico da Saúde I
Técnico em Enfermagem
150
10
Paragrafo único.As informações contidas no âmbito do artigo 1º desta Lei integrar-se-ão o Anexo correlato na Lei Municipal nº 1.304/2007.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
Autoria do Poder Executivo Municipal: Memorando nº 257/SEMSAU/RH/2020, Mensagem de nº 43/2.020, Projeto de Lei de nº 2963/2.020.