PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 8 de janeiro de 2015
LEI MUNICIPAL DE N 1910-14
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL DE N 1910-14
LEI MUNICIPAL Nº 1910/2.014.19 de dezembro de 2.014.
“ALTERA A LEI Nº. 1.885/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1°. Fica alterado o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 1.885/2014 que para a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. (...)
Parágrafo Único – Área destinada ao estacionamento, Bloco B, Quadra 06, Setor 01, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Rua 07; FUNDO: Lote 02-A; LATERAL DIREITA: Passeio; LATERAL ESQUERDA: Lote 02, possuindo como elemento de perímetro FRENTE: 8,00m; FUNDO: 8,00; LATERAL DIREITA: 8,89m; LATERAL ESQUERDA: 8,94, totalizando uma área de 71,26m².
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal