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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 4 de outubro de 2017

LEI MUNICIPAL Nº2.086, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.017.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI MUNICIPAL Nº2.086, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.017.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE - CENTRO DE PARTO NORMAL.”

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

Art. 1° Fica denominado Centro de Parto Normal Esmeralda Evangelista da Silva a Unidade de Saúde construída em anexo ao Hospital Municipal de Ariquemes.

Art. 2 Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.

Ariquemes, 14 de setembro de 2.017.

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2055, em 4 de outubro de 2017. Código identificador AB5C9894: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.