SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 21 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.358, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.020. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATÉ O MONTANTE DE R$ 208.236,67 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.358, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.020. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATÉ O MONTANTE DE R$ 208.236,67 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.358, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.020.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIRCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATÉ O MONTANTE DE R$ 208.236,67 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO,no exercício das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar resultante de anulação por dotação orçamentáriaR$ 208.236,67(duzentos e oito mil e duzentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos)no exercício financeiro de 2020, em favor da Secretaria Municipal de Educação, bem como, a inclusão do elemento, tendo em vista o Processo Administrativo 1426/2020 e memorando nº 055/2020-PMA-SEMED,conforme abaixo descrito:
SUPLEMENTAÇÃO:
ÓRGÃO:02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
UNIDADE:006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO:361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:0006 – UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE:3010 –MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – pj
208.236,67
FONTE DE RECURSO:1.011.0031 - Recursos do Tesouro – Exercício Corrente - Recursos do Tesouro – Exercício Corrente - Transferência do Salário Educação
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
208.236,67
ANULAÇÃO
ÓRGÃO:02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES