SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 27 de março de 2020
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.379, DE 25 DE MARÇO DE 2.020. “ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS IV E VI DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.241/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.379, DE 25 DE MARÇO DE 2.020. “ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS IV E VI DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.241/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.379, DE 25 DE MARÇO DE 2.020.
“ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS IV E VI DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.241/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no exercício de suas atribuições legais;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º -Altera dispositivos do Anexo VI – Elenco de Funções Gratificadas/FG., da Lei Municipal de nº 1.241/06, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO IV
QUADRO PESSOAL PERMANENTE
ELENCO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG
DENOMINAÇÃO/QUANTITATIVO/VENCIMENTOS
ORDEM
NOMENCLATURA
CÓDIGO
QUANTID.
VALOR REAIS (R$)
01
CHEFE SETOR LICITAÇÃO E CONTRATOS
FG-6
01
2.500,00
02
CHEFE SETOR COMPRAS E SERVIÇOS
FG-5
01
1.500,00
03
GESTOR DE CONTRATOS
FG-4
01
1.250,00
04
CHEFE SETOR CONTROLE E ATOS ADMINISTRATIVOS
FG-4
01
1.250,00
05
CHEFE SETOR TRANSPORTE
FG-3
01
1.000,00
06
CHEFE SETOR RECURSOS HUMANOS
FG-2
01
750,00
07
CHEFE SETOR GESTÃO DO ORÇAMENTO
FG-2
01
750,00
08
CHEFE SETOR DE REDAÇÃO ATA E ANAIS
FG-1
01
500,00
09
CHEFE SETOR PROTOCOLO, EXPEDIENTE E REGISTRO
FG-1
01
500,00
10
CHEFE SETOR PATRIMONIO E ALMOXARIFADO
FG-1
01
500,00
11
CHEFE SETOR INFORMATICA
FG-1
01
500,00
Art. 2º -Renomeia os códigos de referencia das Funções Gratificadas/FG, conforme disposto no artigo acima, no Anexo VI da Lei de nº 1.241/06.
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
- Autoria da Mesa Diretora/Câmara Municipal de Ariquemes - RO;
- Projeto de Lei de nº 2947/2020;
- Ofício de nº 023/2.020 SEC.LEG./CMA – 2.020 (Câmara Municipal de Ariquemes).