SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 29 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº2.599/2.021,23 DE DEZEMBRO DE 2.021. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.075 DE05 DE JULHO DE 2.017, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIAMUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA ESTRUTURADO PODER EXECUTI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº2.599/2.021,23 DE DEZEMBRO DE 2.021. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.075 DE05 DE JULHO DE 2.017, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIAMUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA ESTRUTURADO PODER EXECUTI
LEI MUNICIPAL Nº2.599/2.021,23 DE DEZEMBRO DE 2.021.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.075 DE05 DE JULHO DE 2.017, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIAMUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA ESTRUTURADO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ANEXO I E II DA LEIMUNICIPAL1.427/2008E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CARLA GONÇALVES RESENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º- Os anexos I e II da Lei Municipal 1427/2008 (alterados pela lei 2.075/2017), passam avigorarcomas seguintesnovas modificações na redação:
ANEXOI
QUADRODECARGOS EMCOMISSÃO
CARGO/FUNÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLO
[...]
ControladorGeraldoMunicípio
01
CDS-11
[...]
ANEXOII
REMUNERAÇÃO DOS CARGO SEM COMISSÃO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SIMBOLOGIA
VALORR$
[...]
CDS-11
12.500,00
Art. 2º-Esta Lei entra em vigor apartirde01/01/2022, sendo revogadasdisposiçõesemcontrário.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 23 de dezembro de 2.021.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.