PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 21 de dezembro de 2018
DECRETO Nº 14.917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.018. “DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI E CONSIDERANDO OS FERIADOS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
DECRETO Nº 14.917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.018. “DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI E CONSIDERANDO OS FERIADOS
Decreto nº 14.917, de 20 de dezembro de 2.018.
“Decreta ponto facultativo e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e considerando os feriados de Natal (25 de dezembro) e Confraternização Universal (01 de janeiro);
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado que, nos dias 24 de dezembro de 2.018 e 31 de dezembro de 2.018, haverá “PONTO FACULTATIVO”, para todas as secretarias do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Fica determinado, aos órgãos municipais prestadores de “SERVIÇOS DE CARÁTER ESSENCIAIS À POPULAÇÃO”, o dever de estabelecer escalas de revezamento para continuidade do atendimento ao público.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 41ª. de emancipação político-administrativo, 20 de dezembro de 2018.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO