PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 14 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº2.835, ARIQUEMES, 13 DE MARÇO DE 2024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.774.300,57 (VINTE E OITO MILHÕES E SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E TRE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº2.835, ARIQUEMES, 13 DE MARÇO DE 2024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.774.300,57 (VINTE E OITO MILHÕES E SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E TRE
LEI MUNICIPAL Nº2.835, ARIQUEMES, 13 DE MARÇO DE 2024.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.774.300,57 (VINTE E OITO MILHÕES E SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E GESTÃO-SEMPOG."
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;
L E I:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar/Especial no valor deR$ 28.774.300,57 (vinte e oito milhões e setecentos e setenta e quatro mil e trezentos reais e cinquenta e sete centavos)no exercício financeiro de 2024, em favor da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão-SEMPOG, conforme abaixo distribuído:
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEMPOG
Projeto/Atividade: 1704-CONVÊNIO Nº 916418/2021-PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM
TIPO DE CRÉDITO
PROGRAMAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
ESPECIAL
02.06.15.451.0005.1704
4.4.90.
3.706.028,00
Fonte: 1.700-Recursos do Exercício Corrente-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
ESPECIAL
02.06.15.451.0005.1704
4.4.90.
926.507,00
Fonte: 2.700-Recursos de Exercícios Anteriores-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
ESPECIAL
02.06.15.451.0005.1704