Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 4 de abril de 2017

LEI Nº2042-2017

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI Nº2042-2017

LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2.017. 31 de março de 2.017.

DENOMINA A SERVIDÃO PASSAGEM LOCALIZDA NO SETOR DE AREAS DE CHACARAS, ESQUINA COM A RUA PARANAVAÍ NO JARDIM JORGE TEIXEIRA DE “RUA JORGE LINO CAETANO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

Art. 1° Fica denominada a Servidão Passagem localizada no setor de áreas de chácaras, esquina com a Rua Paranavaí no Jardim Jorge Teixeira de Rua Jorge Lino Caetano.

Art. 2º O Poder Executivo adotara todas as medidas para o cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrarias e incompatíveis.

Ariquemes, 31 de março de 2.017.

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1929, em 4 de abril de 2017. Código identificador 939228AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.