PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 12 de março de 2018
ANEXO - I DA LEI 2.113 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - LDO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ANEXO - I DA LEI 2.113 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2018
AMF - Tabela I (LRF, art. 4◙, § 1◙)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
% PIB
(a/PIB x
100)
Valor Corrente
(b)
Valor Constante
% PIB
(b/PIB x100)
Valor Corrente
(c)
Valor Constante
% PIB
(c/PIB x
100)
Receita Total
227.149.068,76
227.149.068,76
232.782.366,45
232.782.366,45
238.556.369,00
238.556.369,00
Receitas Primárias (I)
199.975.794,90
199.975.794,90
204.935.195,40
204.935.195,40
210.019.588,22
210.019.588,22
Despesa Total
241.074.112,76
241.074.112,76
247.003.561,15
247.003.561,15
253.129.249,33
253.129.249,33
Despesas Primárias (II)
234.982.696,32
234.982.696,32
240.757.422,74
240.757.422,74
246.724.458,72
246.724.458,72
Resultado Primário (III) = (I - II)
-35.006.901,42
-35.006.901,42
-35.822.227,34
-35.822.227,34
-36.704.870,50
-36.704.870,50
Resultado Nominal
16.009.898,23
16.009.898,23
12.884.328,55
12.884.328,55
13.203.559,09
13.203.559,09
Dívida Pública Consolidada
31.973.226,49
31.973.226,49
45.358.717,13
45.358.717,13
59.076.167,83
59.076.167,83
Dívida Consolidada Líquida
12.242.435,59
12.242.435,59
25.126.764,14
25.126.764,14
38.330.323,23
38.330.323,23
Fonte: PREFEITURA DE ARIQUEMES RO
Notas:
01) O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEL
2018
2019
2020
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado -R$ milhares
02) Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2018
2019
2020
Valor Corrente / 1,0000
Valor Corrente / 1,0000
Valor Corrente / 1,0000
003)memoria de cálculo para correções de recetia do periodo de 219 a 2020 efetuado pelo procedimentos determinado na Instruçao Normatica numero 001/TCE-R0-99 E A Inflação acumaulada até o mes de junho de 2017.
004)No exercício de 2018 o Municipio de Ariquemes aumentará as dividas a longo prtazo, devido haver um Contrato Firmado com Caixa Econômica Federal com o número 400855-01/14 de 27/06/2014 de operação de crédito denominado Pró´Transporte no valor de R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) sendo repassados a cada exercício. Na previsão da Receita no Exercício de 2018 tem uma Previsão de R$13.061.563,86 (trezes milhões, sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos), aumentando o endividamento do Município no exercício de 2018. conforme anexo, não havendo a conretização da Receita Operação de Crédito poderá haver variação na Meta do Resultado Nominal, devendo a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão Avaliar e se necessário for estabelcer uam nova meta até os primeiros 06 (seis) meses do Orçamento de 2018 que entrará em execução a partir de janeiro de 2018.