PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 31 de maio de 2019
ERRATA DA LEI DE Nº 2.260 DE 02 DE MAIO DE 2019. (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE RONDONIA EM 07 DE MAIO DE 2019).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ERRATA DA LEI DE Nº 2.260 DE 02 DE MAIO DE 2019. (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE RONDONIA EM 07 DE MAIO DE 2019).
ERRATA DA LEI DE Nº 2.260 DE 02 DE MAIO DE 2019. (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE RONDONIA EM 07 DE MAIO DE 2019).
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas:
- Considerando teor do Processo Administrativo de nº 2441-2019 (Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação advindo da Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos - SEMOSP);
- Considerando Lei Municipal de nº 2.260 de 02-05-2019 (publicada no DOM em 07-05-2019);
- Considerando solicitação da SEMOSP as fls. 101 do Processo Administrativo de nº 1-2441-2019 (Memorando d emº 111/SEMOSP/2019);
- Considerando a Lei Municipal de nº 2.230/2018.
RETIFICA:
Considerando a Planilha de Suplementação contida no artigo 1º da Lei Municipal de nº 2.260 de 02/05/2019, publicada em 07/05/2019 no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia:
Onde se lê:
(...)
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o montante deR$ 117.742,53 (cento e dezessete mil e setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos)em favor da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, nos seguintes Créditos Orçamentários:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (+)
117.742,53
ÓRGÃO:02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
UNIDADE:011-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO:15-URBANISMO
SUBFUNÇÃO:451- INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA:0012- COMPROMISSO COM A CIDADE EM QUE MORAMOS
PROJETO/ATIVIDADE:2653-PAV. CONS. E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS
Elemento de Despesa:4.4.90.93.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 117.742,53
Fonte de Recursos:2.014.0037-TRANFERÊNCIA DE CONVÊNIO ESTADUAL
(...)
Leia-se:
(...)
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o montante deR$ 117.742,53 (cento e dezessete mil e setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos)em favor da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, nos seguintes Créditos Orçamentários:
ÓRGÃO:02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
UNIDADE:011-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto/Atividade: 15.451.0012-2653 – Pavimentação Conserv. e Qualificação das Vias Urbanas
TIPO
FICHA
PROGRAMAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
VALOR
SUP.
764
02.011.15.451.0012-2653
44.90.93.00 – Indenizações e restituições
R$ 117.742,53
Fonte: 01.00 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
VALOR TOTAL POR SUPLEMENTAÇÃO
R$ 117.742,53
(...)
Ariquemes-RO, 22 de Maio de 2019, Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 41ª emancipação político-administrativo.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
GLEICI BABOLIM/PGM