PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 2 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº2.845, ARIQUEMES, 28 DE MARÇO DE 2.024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 201.344,39 (DUZENTOS E UM MIL E TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº2.845, ARIQUEMES, 28 DE MARÇO DE 2.024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 201.344,39 (DUZENTOS E UM MIL E TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO
LEI MUNICIPAL Nº2.845, ARIQUEMES, 28 DE MARÇO DE 2.024.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 201.344,39 (DUZENTOS E UM MIL E TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO-FUNCET."
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;
L E I:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor deR$ 201.344,39 (duzentos e um mil e trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos)no exercício financeiro de 2024, em favor da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo-FUNCET, conforme abaixo distribuído:
Órgão:02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade: 14-FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO-FUNCET
Projeto/Atividade: 1952-CONVÊNIO Nº 140/PGE-2022 PROJETO SER E FAZER PARA RENDER
TIPO DE CRÉDITO
PROGRAMAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
ESPECIAL
02.14.13.392.0014.1952
3.3.90.
106.834,22
Fonte: 2.701-Recursos de Exercícios Anteriores-Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
ESPECIAL
02.14.13.392.0014.1952
3.3.90.
37.199,14
Fonte: 2.500-Recursos de Exercícios Anteriores-Recursos não Vinculados de Impostos
TOTAL CONVÊNIO
144.033,36
Projeto/Atividade: 1961-CONVÊNIO Nº 276/PGE-2021 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-REFORMA ESTADIO GENTIL VELÉRIO DE LIMA