PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 30 de novembro de 2023
DECRETO Nº 20.413, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESTUDO E APRESENTAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
DECRETO Nº 20.413, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESTUDO E APRESENTAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI.
DECRETO Nº 20.413, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESTUDO E APRESENTAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI.
A Prefeita Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerandoo Processo Administrativo8-26555/2023.
ConsiderandooDespacho Integrado 1 de 27/11/2023 (ID 1982925), advindo da Secretaria Municipal de Governo.
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar os servidores para compor a Comissão deEstudo e Apresentação de Minuta de Projeto de Lei,visando implementar a reforma da previdência com alterações advindas da Emenda Constitucional 103/2019,com a seguinte composição:
PGM:
Leonor Schrammel
Paulo Cesar dos Santos
CGM:
Sônia Felix de Paula Maciel
Roseane Cristina Nepomuceno Pessoa
SEMGOV:
Marineide Borges dos Santos
Gisele Jasset de Mendonça
SEMED:
Leandro de Carvalho Feitosa
SEMFAZ:
Erivan Batista de Sousa
Vagner Ramalho Deltrino
SEMPOG:
Edmar Aparecido Torres Legal
SITMAR:
Elias Florêncio Alves
SINTERO:
Reinaldo Guimarães Neto
IPEMA:
Paulo Belegante
Valdecir Benazi
Natalia de Carvalho Kovalhuk
Art. 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo Dr. Carpintero, em 29 de novembro de 2023, 133º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO