PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 29 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.121, ARIQUEMES, 23 DE JULHO DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 3.121, ARIQUEMES, 23 DE JULHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.121, ARIQUEMES, 23 DE JULHO DE 2026
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.611 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1º Revoga-se a Lei Municipal 2.611/2021.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 23 de julho de 2026, 138º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes
Autoria do Poder Executivo,Mensagem de Projeto de lei 46 de 07/05/2026 (ID 3975076), Projeto de Lei 3822/26