PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 20 de abril de 2017
LEI Nº2052/2017
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº2052/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.052/2.017. 18 de abril de 2.017.
“CONFERE O TITULO DE CAPITAL DO TAMBAQUI EM CATIVEIRO A CIDADE DE ARIQUEMES, NO ESTADO DE RONDONIA”.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Art. 1o Fica conferido o titulo de Capital do tambaqui em cativeiro a cidade de Ariquemes no estado de Rondônia.
Art. 2o Que o Executivo dessa cidade permita parceria com empresas, promovendo a divulgação do tambaqui de cativeiro em Ariquemes.
Art. 3o Fica instituído um calendário oficial do município de Ariquemes para que seja comemorado o dia do festival do Tambaqui.
Art. 4º Fica autorizado o Executivo Municipal por meio de recurso, municipal, Estadual, Federal ou privado. Fazer os monumentos do peixe tambaqui na entrada e saída da cidade, onde por meio de estudo técnico achar conveniente..
Art. 5º Fica revogado a Lei Municipal nº 2.016/2.016 de 13/10/2016 em todos os seus termos.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrarias e incompatíveis.
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Ariquemes, 18 de abril de 2.017.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito Municipal