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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 13 de abril de 2016

LEI Nº1988-2016

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI Nº1988-2016

LEI MUNICIPAL Nº 1.988/2.016. 11 de abril de 2016.

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES O DIA 04 DE OUTUBRO, COMO O DIA OFICIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Fica instituído o dia 04 de outubro a ser comemorado anualmente como o Dia Oficial Do Agente Comunitário de Saúde no Município de Ariquemes.

Paragrafo Único – O dia municipal de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial do Municipal de Ariquemes.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes, 11 de abril de 2016.

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1682, em 13 de abril de 2016. Código identificador 7C967C4F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.