PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 26 de novembro de 2018
LEI Nº 2.221 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018. “REVOGA AS LEIS Nº 1.390, DE 02 DE JUNHO DE 2.008 E A Nº 1.621 DE 11 DE ABRIL DE 2.011, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.”
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.221 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018. “REVOGA AS LEIS Nº 1.390, DE 02 DE JUNHO DE 2.008 E A Nº 1.621 DE 11 DE ABRIL DE 2.011, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.”
LEI Nº 2.221 de 20 de novembro de 2018.
“REVOGA AS LEIS Nº 1.390, DE 02 DE JUNHO DE 2.008 E A Nº 1.621 DE 11 DE ABRIL DE 2.011, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º Ficam revogadas as Leis nº 1.390, de 02 de junho de 2.008 e a nº 1.621 de 11 de abril de 2.011.
Art.2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes, 20 de novembro de 2.018.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito Municipal