PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 23 de outubro de 2017
LEI Nº 2.101, DE 20 DEOUTUBRO DE 2017.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.101, DE 20 DEOUTUBRO DE 2017.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.851 DE 10 DE ABRIL DE 2014 E. DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º- Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.851 de 10 de abril de 2.014, que passa ser:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública o Centro Educacional e Profissionalizante MAANAIM – CNPJ nº 19.323.881/0001-00.
Art. 2º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO