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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 3 de outubro de 2014

LEI Nº1889-14

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEI Nº1889-14

LEI MUNICIPAL Nº 1889/2.014. 29 de setembro de 2.014.

“RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO RIO SÃO FRANCISCO – ASPRURSF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade publica a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Projeto Rio São Francisco – ASPRURSF – CNPJ nڎ 15.793853/0001-03

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Ariquemes, 29 de setembro de 2.014.

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1298, em 3 de outubro de 2014. Código identificador 6D8E0ECC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.