PRUCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 27 de julho de 2020
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.415, DE 24 DE JULHO DE 2.020. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PRUCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.415, DE 24 DE JULHO DE 2.020. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROCURADORIA GERAL
Tancredo Neves, 2166-Setor Institucional, Ariquemes/RO - CEP:76.872-854
ANEXOS DA LEI Nº2.415/2.020.
RELAÇÃO DOS ANEXOS
I. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
II. Metas Anuais;
III. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais nos Três Exercícios Anteriores;
IV. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercício Anteriores;
V. Evolução do Patrimônio Líquido;
VI. Origem e Aplicação do Recursos obtidos com a Alienação de Ativos;
VII. Projeção Atuarial do RPPS;
VIII. Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
IX. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
X. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2021
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES (Risco Orçamentários)
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais (20.12.2021)
5.376.150,57
Abertura de Crédito Adicional Suplementar a partir da Reserva de Contingência
5.376.150,57
Dívidas em Processo de Reconhecimento
-
-
Avais e Garantias Concedidas
-
-
Assunção de Passivos
-
-
Assistências Diversas
1.996.427,83
1.996.427,83
Enchentes (30.04.2021)
222.000,00
222.000,00
Epidemias (31.08.2021)
370.000,00
370.000,00
Demais Assistências (30.11.2021)
1.404.427,83
1.404.427,83
Outros Passivos Contingentes
814.000,00
814.000,00
Contrapartidas de Convênios (31.08.2021)
400.000,00
400.000,00
Contrapartidas de Convênios (30.06.2021)
209.000,00
209.000,00
Contrapartidas de Convênios (30.04.2021)
205.000,00
205.000,00
SUBTOTAL
2.810.427,83
SUBTOTAL
2.810.427,83
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
10.674.364,04
Limita Empenho nos termos do art. 33 da LDO
10.674.364,04
Restituição de Tributos a Maior
-
Discrepância de Projeções:
-
Outros Riscos Fiscais
-
SUBTOTAL
10.674.364,04
SUBTOTAL
10.674.364,04
TOTAL
10.674.364,04
TOTAL
10.674.364,04
Nota 1:
O valor atribuído à Demandas Judiciais foi extraído da relação das ações em andamento na justiça, conforme relatório da Procuradoria Geral do Município e em reunião realizada com o Sr. Vergílio Pereira Rezende - Procurador do Município dia 07/05/2020 chegou-se a estimativa do valor acima descrito conforme esclarecimentos do memorando nº 034/PGM/2020;
Nota 2:
Uma vez não utilizado os valores contidos nos passivos contingentes até a data limite definida em cada risco poderão ser utilizados para abertura de créditos suplementares para atender as demandas operacionais de cada órgão da administração municipal.
Nota 3:
As Providencia que poderão ser utilizadas para controle da Frustação de Receita, foram elaboradas utilizando-se do valor estimado em 50% da RCL x Despesas de Investimentos, utilizando-se como parâmetro as definidas na LOA de 2020.
Nota 4:
Os Riscos fiscais serão apurados Bimestralmente
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
ANEXO II - METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total
281.042.782,74
270.220.713,3 9
6,24596
1,11897
292.298.265,1 5
281.042.782,74
6,49610
1,16379
304.004.518,37
292.298.265,15
6,75626
1,21039
Receitas Primárias (I)
256.981.183,14
247.085.649,9 5
5,71121
1,02317
267.273.022,5 5
256.981.183,15
5,93993
1,06415
277.977.039,83
267.273.022,55
6,17782
1,10677
Despesa Total
281.042.782,74
270.220.713,3 9
6,24596
1,11897
292.298.265,1 5
281.042.782,74
6,49610
1,16379
304.004.518,37
292.298.265,15
6,75626
1,21039
Despesas Primárias (II)
238.257.506,91
229.082.963,3 1
5,29509
0,94862
247.799.481,8 1
238.257.506,92
5,50715
0,98661
257.723.603,26
247.799.481,81
5,72771
1,02613
Resultado Primário (III) = (I – II)
18.723.676,23
18.002.686,63
0,41612
0,07455
19.473.540,74
20.252.482,37
0,43278
0,07753
20.253.436,57
21.063.574,03
0,45012
0,08064
Resultado Nominal
17.534.228,63
16.859.040,90
0,38968
0,06981
18.236.456,95
18.965.915,23
0,40529
0,07261
18.966.808,81
19.725.481,16
0,42152
0,07552
Dívida Pública Consolidada
60.324.131,58
58.001.239,92
1,34066
0,24018
62.740.052,73
65.249.654,84
1,39435
0,24980
65.252.729,11
67.862.838,27
1,45019
0,25980
Dívida Consolidada Líquida
21.345.123,71
20.523.190,46
0,47438
0,08499
22.199.974,57
23.087.973,55
0,49338
0,08839
23.089.061,36
24.012.623,81
0,51314
0,09193
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: Índice de Crescimento Econômico (INPC/IBGE) acumulado até o mês de fevereiro de 2020
Metodologia de Cálculo:
O Valor da Receita total Projetado para 2021 / 2022 / 2023, foi apurado, considerando as projeções de exercícios até 2020 aplicados ao Índice de Crescimento Econômico (INPC/IBGE) acumulado até o mês de fevereiro de 2020 e INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 001/TCER-99;
As despesa para os Exercícios de 2021, 2022,2023, foram projetadas considerando as projeções do exercício de 2020, aplicados a taxa de valor constante.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
ANEXO III - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2019 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2019 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
291.097.254,92
646,94%
1,16%
261.774.899,82
581,77%
1,04%
-29.322.355,10
-1007,30%
Receitas Primárias (I)
252.011.628,38
560,08%
1,00%
234.093.626,44
520,25%
0,93%
-17.918.001,94
-711,00%
Despesa Total
254.760.489,89
566,19%
1,01%
238.130.805,04
529,23%
0,95%
-16.629.684,85
-652,76%
Despesas Primárias (II)
235.851.838,16
524,16%
0,94%
221.352.109,88
491,94%
0,88%
-14.499.728,28
-614,78%
Resultado Primário (III) = (I–II)
16.159.790,22
35,91%
0,06%
26.021.269,10
57,83%
0,10%
9.861.478,88
6102,48%
Resultado Nominal
15.828.376,63
35,18%
0,06%
-37.367.763,76
-83,05%
-0,15%
-53.196.140,39
-33608,08%
Dívida Pública Consolidada
52.094.362,19
115,78%
0,21%
69.641.562,24
154,77%
0,28%
17.547.200,05
3368,35%
Dívida Consolidada Líquida
14.387.782,14
31,98%
0,06%
36.442.487,80
80,99%
0,15%
22.054.705,66
15328,77%
FONTE: Balanço Orçamentário/2019
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL
Travessa Rio Madeira nº3617 – CEP Nº78.932-000 – SETOR INSTITUCIONAL CNPJ Nº 04.104.816/0001-16
Pagina na Internet www.ariquemes.ro.gov.br
ANEXO IV - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
241.026.112,76
291.097.254,92
-
278.358.675,31
-
281.042.782,74
-
292.298.265,15
-
304.004.518,37
-
Receitas Primárias (I)
202.825.504,90
252.011.628,38
-
228.389.330,66
-
256.981.183,14
-
267.273.022,55
-
277.977.039,83
-
Despesa Total
241.026.112,76
254.760.489,89
-
278.358.675,31
-
281.042.782,74
-
292.298.265,15
-
304.004.518,37
-
Despesas Primárias (II)
230.936.681,53
235.851.838,16
-
231.047.174,17
-
238.257.506,91
-
247.799.481,81
-
257.723.603,26
-
Resultado Primário (III) = (I - II)
-28.111.176,63
16.159.790,22
-
- 2.657.843,51
-
18.723.676,23
-
19.473.540,74
-
20.253.436,57
-
Resultado Nominal (Acima da Linha)
-28.345.025,63
15.828.376,63
-
- 3.945.940,40
-
17.534.228,63
-
18.236.456,95
-
18.966.808,81
-
Dívida Pública Consolidada
69.641.562,24
52.094.362,19
-
51.566.314,09
-
60.324.131,58
-
62.740.052,73
-
65.252.729,11
-
Dívida Consolidada Líquida
36.442.487,80
14.387.782,14
-
6.447.379,90
-
21.345.123,71
-
22.199.974,57
-
23.089.061,36
-
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
231.744.958,90
279.888.019,62
-
267.639.962,45
-
270.220.713,39
-
281.042.782,74
-
292.298.265,15
-
Receitas Primárias (I)
195.015.335,72
242.307.457,03
-
219.594.779,34
-
247.085.649,95
-
256.981.183,15
-
267.273.022,55
-
Despesa Total
231.744.958,90
244.950.468,57
-
267.639.962,45
-
270.220.713,39
-
281.042.782,74
-
292.298.265,15
-
Despesas Primárias (II)
222.044.039,78
226.769.929,26
-
222.150.277,70
-
229.082.963,31
-
238.257.506,92
-
247.799.481,81
-
Resultado Primário (III) = (I - II)
-29.305.901,64
161.597.902.200,00
-
-2.657.843,51
-
18.002.686,63
-
20.252.482,37
-
21.063.574,03
-
Resultado Nominal
-29.549.689,22
158.283.766.300,00
-
-3.945.940,40
-
16.859.040,90
-
18.965.915,23
-
19.725.481,16
-
Dívida Pública Consolidada
72.601.328,64
520.943.621.900,00
-
51.566.314,09
-
58.001.239,92
-
65.249.654,84
-
67.862.838,27
-
Dívida Consolidada Líquida
37.991.293,53
143.877.821.400,00
-
6.447.379,90
-
20.523.190,46
-
23.087.973,55
-
24.012.623,81
-
COMPOSIÇÃO DA RECEITA
Receita Bruta
241.026.112,76
250.637.230,01
-
278.358.675,31
-
281.042.782,74
292.298.265,15
-
304.004.518,37
-
Receita de Rendimentos RPPS
12.000.000,00
16.056.311,00
-
19.000.000,00
-
24.000.000,00
24.961.176,00
-
25.960.846,14
-
Receita de Rendimentos -Demais
1.877.044,00
1.813.771,29
-
696.855,35
-
875.000,00
910.042,88
-
946.489,19
-
Receita de Alienação -
234.666,00
246.290,00
-
200.000,00
-
50.100,00
52.106,46
-
54.193,28
-
Receitas Intra-Orçamentárias
11.262.000,00
13.140.200,00
-
16.463.000,00
-
16.081.000,00
16.725.027,97
-
17.394.848,62
-
COMPOSIÇÃO DA DESPESA
Dotação Global (bruta - Intra)
232.307.097,97
238.955.029,77
-
264.067.967,02
-
266.179.745,87
-
276.839.978,51
-
287.927.142,80
-
Despesa Bruta (Dotação - Reserva)
220.159.379,90
222.130.236,46
-
231.783.034,47
-
232.601.834,05
-
241.917.304,90
-
251.605.851,03
-
Despesa Intra-Orçamentária
8.719.014,79
11.682.200,24
-
14.290.708,29
-
14.863.036,87
-
15.458.286,64
-
16.077.375,57
-
Amortização da Divida
3.980.523,44
3.607.000,00
-
2.077.938,80
-
2.161.158,18
-
2.247.710,41
-
2.337.728,97
-
Juros e Encargos Fixados
2.110.893,00
2.145.184,88
-
1.984.952,24
-
2.064.447,60
-
2.147.126,67
-
2.233.116,95
-
COMPOSIÇÃO DA DIVIDA
Dívida Pública Consolidada
69.641.562,24
52.094.362,19
-
51.566.314,09
-
60.324.131,58
-
62.740.052,73
-
65.252.729,11
-
Dívida Pública Consolidada Liquida
36.442.487,80
14.387.782,14
-
6.447.379,90
-
21.345.123,71
-
22.199.974,57
-
23.089.061,36
-
Dívida Fiscal Liquida
36.442.487,80
14.387.782,14
-
6.447.379,90
-
21.345.123,71
-
22.199.974,57
-
23.089.061,36
-
DADOS DO RPPS E RISCOS FISCAIS
Reserva de Contingência
2.459.432,86
2.987.832,55
-
2.609.832,55
-
2.714.353,74
-
2.823.060,90
-
2.936.121,67
-
Despesa Intra-Orçamentária
8.719.014,79
11.682.200,24
-
14.290.708,29
-
14.863.036,87
-
15.458.286,64
-
16.077.375,57
-
Reserva de Contingência Previdência
18.407.300,00
25.519.161,00
-
29.675.100,00
-
30.863.558,08
-
32.099.612,72
-
33.385.170,11
-
INDICES E INDICADORES ECONOMICOS
Exercício
2018
2019
-
2020
-
2021
-
2022
-
2023
-
Taxa IPCA
3,750
4,250
-
4,005
-
4,00
-
4,000
-
4,000
-
Índice de Crescimento Receita
19,000
12,000
-
(4,000)
-
1,00
-
4,000
-
4,000
-
Receita Corrente Liquida
213.245.624,900
245.470.132,910
-
248.674.759,230
-
251.161.506,82
-
261.207.967,10
-
271.656.285,78
-
PIB base 2011 * 1.000
41.031.757,50
43.302.440,00
-
43.302.440,00
-
44.995.952,00
-
47.035.241,60
-
48.916.651,26
-
Taxa de Cálculo Valor Constante
1,0425
10.000,0000
-
1,0000
-
1,04
-
1,0400
-
1,0400
-
Fonte: Índice de Crescimento Econômico (INPC/IBGE) acumulado até o mês de fevereiro de 2020
Metodologia de Cálculo: O Valor da Receita total Projetado para 2021 / 2022 / 2023, foi apurado, considerando as projeções de exercícios até 2020 aplicados ao Índice de Crescimento Econômico (INPC/IBGE) acumulado até o mês de fevereiro de 2020 e INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 001/TCER-99;
As despesas para os Exercícios de 2021, 2022,2023, foram projetadas considerando as projeções do exercício de 2020, aplicados a taxa de valor constante.
As Despesas Primárias e Dívida Pública para 2020, 2021, 2022 e 2023 foram calculados com base nos valores registrados até o primeiro bimestre de 2020;
A Dívida vai aumentar no exercício de 2021 devido duas operações de créditos contratadas pelo município sendo elas a do Pró-Transporte e FINISA Inflação utilizada com base nos dados disponibilizados pelo IBGE acumulado até o mês de Fevereiro/2020 no percentual de 4,0049%;
O cálculo da RCL foi realizado com base no Anexo 06 do RREO do 1º bimestre de 2020.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
ANEXO V - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
2018
%
2017
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Reservas
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Resultado Acumulado
233.434.007,75
191.256.430,59
81,93%
223.269.164,28
116,74%
TOTAL
233.434.007,75
191.256.430,59
81,93%
223.269.164,28
116,74%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
2018
%
2017
%
Patrimônio
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Reservas
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Lucros ou Prejuízos Acumulados
37.276.688,62
26.702.646,90
71,63%
17.417.303,10
65,23%
TOTAL
37.276.688,62
26.702.646,90
71,63%
17.417.303,10
65,23%
FONTE: Balanço Patrimonial Consolidado da Prefeitura dos exercícios 2017/2018/2019
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
ANEXO VI - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2019 (a)
2018 (b)
2017 ( c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
38.399,84
120.647,51
156.196,84
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
38.399,84
120.647,51
156.196,84
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2019 (d)
2018 (e)
2017 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
196.018,00
0,00
534.993,25
DESPESAS DE CAPITAL
196.018,00
0,00
534.993,25
Investimentos
196.018,00
0,00
534.993,25
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
2019 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2018 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2017 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
-1.378,16
282.194,66
163.422,58
FONTE: Relatório de Execução orçamentária
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
ANEXO VII - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2018
28.506.904,27
7.287.160,39
21.219.743,88
160.300.257,56
2019
30.920.461,55
10.243.414,75
20.677.046,80
180.977.304,36
2020
33.256.603,25
11.244.353,66
22.012.249,59
202.989.553,95
2021
35.666.122,79
12.349.157,49
23.316.965,30
226.306.519,25
2022
38.125.799,94
14.192.593,24
23.933.206,70
250.239.725,95
2023
40.627.383,21
15.437.720,15
25.189.663,06
275.429.389,01
2024
43.171.957,33
17.449.805,78
25.722.151,55
301.151.540,56
2025
45.751.083,40
19.299.966,57
26.451.116,83
327.602.657,39
2026
48.355.382,17
21.310.760,18
27.044.621,99
354.647.279,38
2027
50.990.271,20
23.376.435,73
27.613.835,47
382.261.114,85
2028
53.688.042,35
25.017.137,63
28.670.904,72
410.932.019,57
2029
56.411.722,25
27.238.457,69
29.173.264,56
440.105.284,13
2030
59.069.255,01
30.264.303,39
28.804.951,62
468.910.235,75
2031
61.035.985,78
33.099.240,64
27.936.745,14
496.846.980,89
2032
63.654.616,44
36.559.110,71
27.095.505,73
523.942.486,62
2033
66.282.871,37
38.532.369,22
27.750.502,15
551.692.988,77
2034
68.915.418,80
41.376.955,33
27.538.463,47
579.231.452,24
2035
71.558.105,29
43.594.704,93
27.963.400,36
607.194.852,60
2036
74.196.053,81
46.291.828,88
27.904.224,93
635.099.077,53
2037
75.866.750,41
48.320.549,64
27.546.200,77
662.645.278,30
2038
77.524.183,54
50.745.777,56
26.778.405,98
689.423.684,28
2039
79.150.997,58
52.893.153,94
26.257.843,64
715.681.527,92
2040
80.722.476,03
55.099.928,73
25.622.547,30
741.304.075,22
2041
82.267.369,04
56.729.767,82
25.537.601,22
766.841.676,44
2042
83.829.707,52
58.413.314,92
25.416.392,60
792.258.069,04
2043
85.369.619,32
59.979.795,09
25.389.824,23
817.647.893,27
2044
86.930.010,16
61.145.472,11
25.784.538,05
843.432.431,32
2045
68.919.251,79
63.047.208,06
5.872.043,73
849.304.475,05
2046
69.308.493,72
64.176.081,67
5.132.412,05
854.436.887,10
2047
69.636.067,50
64.987.961,53
4.648.105,97
859.084.993,07
2048
69.941.421,15
65.974.831,60
3.966.589,55
863.051.582,62
2049
70.211.113,36
66.880.554,43
3.330.558,93
866.382.141,55
2050
70.448.678,13
67.464.716,17
2.983.961,96
869.366.103,51
2051
70.656.259,35
67.971.111,28
2.685.148,07
872.051.251,58
2052
70.847.549,96
68.861.760,59
1.985.789,37
874.037.040,95
2053
70.986.544,13
68.862.640,07
2.123.904,06
876.160.945,01
2054
71.160.260,40
69.840.804,35
1.319.456,05
877.480.401,06
2055
71.228.674,64
69.732.236,61
1.496.438,03
878.976.839,09
2056
71.360.646,52
70.089.330,45
1.271.316,07
880.248.155,16
2057
71.429.325,74
70.162.614,24
1.266.711,50
881.514.866,66
2058
71.529.832,08
70.270.714,79
1.259.117,29
882.773.983,95
2059
71.601.690,45
69.694.461,56
1.907.228,89
884.681.212,84
2060
71.767.570,40
70.272.087,54
1.495.482,86
886.176.695,70
2061
71.816.141,21
69.851.191,97
1.964.949,24
888.141.644,94
2062
71.955.438,24
69.970.769,76
1.984.668,48
890.126.313,42
2063
72.048.329,45
69.550.766,95
2.497.562,50
892.623.875,92
2064
72.212.560,08
69.673.802,44
2.538.757,64
895.162.633,56
2065
72.324.272,91
69.123.170,68
3.201.102,23
898.363.735,79
2066
72.521.185,45
69.061.643,41
3.459.542,04
901.823.277,83
2067
72.693.898,88
68.518.922,56
4.174.976,32
905.998.254,15
2068
72.943.875,97
67.973.778,92
4.970.097,05
910.968.351,20
2069
73.230.651,74
67.500.713,15
5.729.938,59
916.698.289,79
2070
73.563.390,49
67.068.792,95
6.494.597,54
923.192.887,33
2071
73.935.073,55
66.519.370,27
7.415.703,28
930.608.590,61
2072
74.373.627,27
66.018.933,54
8.354.693,73
938.963.284,34
2073
74.854.832,00
65.343.468,71
9.511.363,29
948.474.647,63
2074
75.429.292,21
65.024.464,45
10.404.827,76
958.879.475,39
2075
76.023.455,36
64.412.636,54
11.610.818,82
970.490.294,21
2076
76.720.295,91
63.768.495,12
12.951.800,79
983.442.095,00
2077
77.494.949,85
63.057.373,71
14.437.576,14
997.879.671,14
2078
78.369.830,68
62.803.957,93
15.565.872,75
1.013.445.543,89
2079
79.279.939,02
62.411.799,79
16.868.139,23
1.030.313.683,12
2080
80.285.720,66
62.003.672,58
18.282.048,08
1.048.595.731,20
2081
81.373.212,42
61.790.883,10
19.582.329,32
1.068.178.060,52
2082
82.535.349,63
61.412.251,23
21.123.098,40
1.089.301.158,92
2083
83.797.343,49
61.038.499,60
22.758.843,89
1.112.060.002,81
2084
85.169.212,77
61.036.287,55
24.132.925,22
1.136.192.928,03
2085
86.593.283,17
60.665.229,29
25.928.053,88
1.162.120.981,91
2086
88.158.525,31
60.606.640,69
27.551.884,62
1.189.672.866,53
2087
89.802.915,84
60.557.784,48
29.245.131,36
1.218.917.997,89
2088
91.550.216,26
60.488.525,29
31.061.690,97
1.249.979.688,86
2089
93.409.880,04
60.374.460,36
33.035.419,68
1.283.015.108,54
2090
95.394.892,50
60.424.466,21
34.970.426,29
1.317.985.534,83
2091
97.490.941,84
60.473.531,88
37.017.409,96
1.355.002.944,79
2092
99.707.027,15
60.406.667,42
39.300.359,73
1.394.303.304,52
2093
102.063.076,33
60.305.098,59
41.757.977,74
1.436.061.282,26
2094
104.575.153,82
60.179.173,88
44.395.979,94
1.480.457.262,20
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
FONTE: Prestação de Contas do Exercício de 2018 do Instituto de Previdência do Município de Ariquemes na Avaliação Atuarial 2017-Anexo 5.
NOTA:
Informamos que permanecerão os dados do anexo do Instituto de Previdência devido a Lei Complementar nº 103/2019 que muda a forma dos regimes previdenciários do Brasil e que o Executivo está em fase de elaboração da Lei que regulamenta a estrutura do RPPS do Município, inclusive mudando a alíquota. Todos os municípios têm o prazo de adequação até o mês de julho/2020, devido esse fato o Instituto de Previdência do Município de Ariquemes está em fase de elaboração do novo cálculo atuarial.
Informamos que permanecerão os dados do anexo do Instituto de Previdência devido a Lei Complementar nº 103/2019 que muda a forma dos regimes previdenciários do Brasil e que o Executivo está em fase de elaboração da Lei que regulamenta a estrutura do RPPS do Município, inclusive mudando a alíquota. Todos os municípios têm o prazo de adequação até o mês de julho/2020, devido esse fato o Instituto de Previdência do Município de Ariquemes está em fase de elaboração do novo cálculo atuarial.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
ANEXO VIII - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES (I)
28.924.938,13
34.251.886,78
46.225.024,09
Receita de Contribuições dos Segurados
6.175.578,29
8.186.815,68
7.911.259,20
Civil
6.175.578,29
8.186.815,68
7.911.259,20
Ativo
6.169.702,80
8.180.067,59
7.902.728,09
Inativo
3.540,82
3.545,24
3.666,79
Pensionista
2.334,67
3.202,85
4.864,32
Militar
-
-
-
Ativo
-
-
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Receita de Contribuições Patronais
8.449.681,99
14.107.958,49
14.754.566,38
Civil
84.499.681,99
14.107.958,49
14.754.566,38
Ativo
8.449.681,99
14.107.958,49
14.754.566,38
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Militar
-
-
-
Ativo
-
-
Inativo
-
-
Pensionista
-
-
Receita Patrimonial
13.699.868,40
11.925.875,63
23.528.084,68
Receitas Imobiliárias
-
-
Receitas de Valores Mobiliários
13.699.868,40
11.925.875,63
23.528.084,68
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
Outras Receitas Correntes
599.809,45
31.236,98
31.113,83
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
-
-
Demais Receitas Correntes
599.809,45
31.236,98
31.113,83
RECEITAS DE CAPITAL (II)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
28.924.938,13
34.251.886,78
46.225.024,09
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2017
2018
2019
ADMINISTRAÇÃO (V)
434.646,29
503.178,50
1.828.839,74
Despesas Correntes
434.646,29
503.178,50
664.676,81
Despesas de Capital
-
-
1.164.162,93
PREVIDÊNCIA (VI)
6.148.937,47
6.963.393,92
8.295.856,94
Benefícios - Civil
6.148.937,47
6.963.393,92
8.271.825,91
Aposentadorias
2.567.907,25
3.156.180,75
3.968.125,10
Pensões
1.786.214,01
1.803.811,07
1.913.839,12
Outros Benefícios Previdenciários
1.794.816,21
2.003.702,10
2.389.861,69
Benefícios - Militar
-
-
-
Reformas
-
-
Pensões
-
-
Outros Benefícios Previdenciários
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
-
24.031,03
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
-
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)
6.583.583,76
7.466.572,42
10.124.696,68
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2
22.341.354,37
26.785.014,36
36.100.327,41
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2017
2018
2019
VALOR
137.280.513,68
163.974.314,93
201.321.052,17
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2017
2018
2019
VALOR
19.321.900,00
19.811.300,00
25.519.161,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2017
2018
2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
-
-
-
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
-
-
-
BENS E DIREITOS DO RPPS
2017
2018
2019
Caixa e Equivalentes de Caixa
85.889,05
9.717,62
13.274,67
Investimentos e Aplicações
137.194.624,63
163.964.597,31
201.307.777,50
Outro Bens e Direitos
-
-
-
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES (IX)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS
para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (X)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2017
2018
2019
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XIII)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2017
2018
2019
Recursos para Cobertura de Insuficiências
Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2017/2018/2019
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
ANEXO IX - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2021
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
FUND. LEGAL
PREVISÃO RENÚNCIA DE RECEITA
COMPENSAÇÃO
Exclusão do Crédito
Extinção do Crédito
EXERCÍCIO 2020
EXERCÍCIO 2021
EXERCÍCIO 2022
IPTU
-
RESTITUIÇÃO
Da Restituição Lei nº 2.116/17 (CTM), Art.118-124
R$ 153.422,40
R$ 153.422,40
R$ 153.422,40
1 – A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município de Ariquemes: a) Cobrança Extrajudicial; b) Cobrança via Cartório de Protesto e Cobrança Judicial; 2 – Expansão de base tributária com o cadastramento de novas unidades imobiliárias; E atualização cadastral de todos os imóveis já existentes. 3 – Aumento de arrecadação efetiva de IPTU em decorrência da titularidade jurídica dos imóveis; 4 – Atualização Monetária da Planta Genérica de Valores (PGV). Nova lei para instituir nova PGV. 5 – Aplicação da nova legislação que regulamenta o IPTU LM nº 2119/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis;
ISENÇÃO (dispensa o tributo)
-
Da Isenção: Lei nº 2.116/17 (CTM) Art. 142-148 Da Isenção Lei nº 2119/17 Art. 6º
R$ 342.596,43
R$ 342.596,43
R$ 342.596,43
Desconto ou Bonificação
-
Da bonificação Lei de IPTU nº 2.119/17 Art. 31-35 Do IPTU Verde Art. 36-40
R$ 441.904,70
R$ 441.904,70
R$ 441.904,70
ITBI
ISENÇÃO(dispensa o tributo)
-
Da isenção Lei de ITBI nº 2118/17 Art. 7
R$ 14.199,32
R$ 14.199,32
R$ 14.199,32
1- Regularização fundiária – estabelecendo titularidade dos imóveis propiciando diretamente a cobrança efetiva do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, desta forma o cadastro estará atualizado para cobranças tempestivas, administrativa e para garantir total eficácia nos casos de execução fiscal. 2 - Aplicação da nova legislação que regulamenta o IPTU LM nº 2118/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis de acordo com o valor venal do imóvel;
RESTITUIÇÃO
Da Restituição Lei de ITBI nº 2.118/17 Art. 18.
R$ 1.105,15
R$ 1.105,15
R$ 1.105,15
ISS
ISENÇÃO Vedado incentivo ou estímulo fiscal ISS, LC 157/16
-
-
-
-
-
1 – Fiscalização empresas no Simples Nacional aumentando a base de calculo; 2 – Expectativa de ingresso de recursos no montante previsto no Orçamento Anual. Observamos que a exceção da isenção está no dispositivo da Lei Complementar 157, art. 2º, § 1º que alterou a LC 116/03: “ O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar.”
-
RESTITUIÇÃO
Da Restituição Lei nº 2.116/17 (CTM), Art.118-124
R$ 28.332,27
R$ 28.332,27
R$ 28.332,27
Aumento da base de contribuintes, mediante incentivo para que novos empreendimentos industriais se instalem no Município de Ariquemes, gerando mais empregos e renda.
Taxa de licença para localização e funcionamento e Taxa de Verificação
de Regular Funcionamento (TPP)
ISENÇÃO
-
Da Isenção Lei de ISS nº 2.120/17 Art. 25 Lei do MEI nº 1957/15 Art. 12
R$ 29.051,89
R$ 29.051,89
R$ 29.051,89
1 – Busca de manutenção e alimentação dos dados dos cadastro já existentes; 2 – Fiscalização para inscrever novas empresas que se instalam no Município para aumentar o numero de estabelecimentos com inscrição municipal e devidamente regulares no Município; 3 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município: a) Cobrança pessoal; b) Cobrança via Cartório de Protesto; e c) Cobrança Judicial;
Desconto ou Bonificação
-
Lei Tratamento diferenciado ME e EPP nº 1.357/07 Art. 20
R$ 10.482,78
R$ 10.482,78
R$ 10.482,78
Taxa de coleta de Lixo
ISENÇÃO
-
R$ 227.660,84
R$ 227.660,84
R$ 227.660,84
1 – A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município: a) Cobrança pessoal; b) Cobrança via Cartório de Protesto; e c) Cobrança Judicial; 2 – Atualização no cadastro imobiliário; 3 – Expansão de base tributária com o cadastramento de novas unidade imobiliárias; 4 – Aumento de arrecadação efetiva de IPTU em decorrência da titularidade jurídica dos imóveis; 5 – Atualização da Planta Genérica de Valores; 6 – Aumento da base de calculo.
TOTAL
R$ 1.248.755,78
OBS.: Informações no PPA. Atualizado com Índice Nacional de Preço do Consumidor – INPC, índice divulgado pelo IBGE acumulado Dezembro/2019 na porcentagem de 2,70%. Os exercícios de 2021 e 2022 deverão ser atualizados anualmente.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
ANEXO X - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita *
0,00
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
NOTA
O Município de Ariquemes não possui valores que ensejam a Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.;
Havendo necessidade de expansão de quaisquer despesas, será obrigatoriamente precedida de Impacto Orçamentário nos termos do Art. 16 da Lei Complementar 101/2000.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO