Fundação de Cultura Esporte e Turismo · 1 de abril de 2024
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO PORTARIA Nº 817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 CONFORME LEI 13.019/14
FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO PORTARIA Nº 817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 CONFORME LEI 13.019/14
A entidade, Associação de Amantes Trilheiros de Ariquemes e Região - ARITRILHA CNPJ: 11.554.928/0001-34, proponente do Plano de Trabalho com o projeto “Duas rodas, emoção e Adrenalina”(Aquisição de motocicletas)0 Km,2256634, apresentado a este departamento para que a entidade em questão possa dar andamento ao Projeto, a Aritrilha é uma entidade que atua há vários anos no município de Ariquemes.
Considerando que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da organização ora avaliados são plenamente compatíveis com o objeto proposto no Plano de Trabalho.
Considerando objetivos do projeto do Plano de Trabalho que são “apoiar e incentivar a atividade esportivae proporcionar aos membros associados e pilotos de Ariquemes e amantes do esporte radical de motociclismo, que não tem condições de tal pratica esportiva, a oportunidade de participar em corridas e competições municipais e estaduais, gerando dias de lazer e entretenimento e despertando a paixão e Espírito Competitivosob duas rodas”.
E de acordo com inciso V do Art.35 da Lei 13.019/14, "emissão de parecer de órgão técnico da administração pública, que deverá pronunciar-se, de forma expressa, a respeito:
b) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria prevista nesta Lei;
Analisamos o conteúdo desde os documentos de habilitação da entidadedoPlano de Trabalho com o projeto “Duas rodas, emoção e Adrenalina”(Aquisição de motocicletas)0 Km e ainda documentações pertinentes a parceria,IDS 2256628, 2256634, 2257263, 2257265, 2257272, 2257490, 2257595, 2257657, 2257680, 2257695, 2257795 e 2259043.
apresentado pela entidade para a parceria na realização do projetosupramencionado, consideramos o mesmo aprovado para dar continuidade ao processo.
Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Fomento com o Associação de Amantes Trilheiros de Ariquemes e Região -ARITRILHA, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, o que no caso está presente todos os requisitos para a Dispensa do Chamamento Público.
Ariquemes 27de marçode 2024.
IRINEU JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR
Portaria Nº 817,de 24 de Outubro de 2022
MABEL DOS SANTOS DALTIBA
Portaria Nº 817,de 24 de Outubro de 2022
ROSÂNGELA GOMES DA CRUZOLIVEIRA
Portaria Nº 817,de 24 de Outubro de 2022