PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 4 de outubro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº2.090, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.017.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº2.090, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.017.
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE E ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUE VISAM DIVULGAR, CONSCIENTIZAR E INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° Fica instituída e estabelecida, nos termos desta lei, a Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue, a realizar – se na semana do dia 25 de novembro – Dia nacional do Doador Voluntário de Sangue, e os procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue, no município de Ariquemes.
§1º - A Semana Municipal de conscientização sobre Doação de Sangue terá por função principal a divulgação, conscientização e incentivar a comunidade com relação a importância e os benefícios da doação de sangue, através de eventos e campanhas a serem desenvolvidos em ação conjunta do Poder Publico com a iniciativa privada.
§2º - Na semana ora instituída, será intensificada a realidade de campanhas educativas de informação e incentivo a doação de sangue.
§3º As campanhas de conscientização e incentivo a doação de sangue serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo, podendo contar também com a colaboração de instituições publicas.
Art. 2º - Ficam as escolas Municipais, durante, durante esta semana, incumbidas de promover aos seus alunos, em todos os níveis, ações educativas e esclarecimentos sobre a importância da doação voluntaria de sangue.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde fornecera a todas as escolas do Município, subsídios para que o tema seja amplamente debatido nas salas de aula, durante a semana escolhida para a campanha.
Art. 4º O Município de Ariquemes disponibilizara também nos estabelecimentos que compõe o Sistema de Saúde gerenciado pelo Município, nas áreas de recepção, as fichas de candidato a doação de sangue.
Art. 5º Fica obrigatória, em local visível ao publico, preferencialmente nas salas de espera dos estabelecimentos que compõe o Sistema de Saúde gerenciado pelo município, a afixação de cartazes incentivando a doação de sangue, bem como informativos com:
I – os requisitos para doar sangue;
II – as condições necessárias para doar sangue;
III – os procedimentos adotados antes de fazer a doação de sangue;
IV – os benefícios de um doador de sangue.
Art. 6º Fica autorizado o Executivo Municipal a regularizar a presente Lei através do decreto no prazo de 60 dias após sua publicação.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes, 14 de setembro de 2.017.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA