SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 14 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.390, DE 13 DE MAIO DE 2.020. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.303 DE 2007, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.390, DE 13 DE MAIO DE 2.020. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.303 DE 2007, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.390, DE 13 DE MAIO DE 2.020.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.303 DE 2007, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no exercício das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte:
- Considerando a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de Dezembro de 2.011 e Anexo, os quais versam sobre alterações no âmbito da Lei Municipal de nº 1.303/2007.
LEI:
Art. 1º Ficam criadas 03 (três) vagas para provimento de Cargo Público Efetivo na Lei Municipal nº 1.303/2007, inerente ao PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, como segue:
Cargo
Função
Vagas Existentes
Vagas criadas
Agente Operacional II
Motorista de Veículos Pesados
37
03
Paragrafo único. As informações contidas no âmbito do artigo 1º desta Lei integrar-se-ão o Anexo correlato na Lei Municipal nº 1.303/2007.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
Autoria do Poder Executivo Municipal: Memorando nº 257/SEMSAU/RH/2020, Mensagem de nº 44/2.020, Projeto de Lei de nº 2964/2.020.