PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 28 de setembro de 2018
LEI Nº 2.200 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.018.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.200 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.018.
LEI Nº 2.200 de 25 de setembro de 2.018.
“DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO DIA MUNDIAL DO CORAÇÃO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica inserido no Calendário oficial do municipal de Ariquemes – RO, o Dia Mundial do coração, a realizar no dia 29 de setembro.
§1º - O dia mundial do coração terá por função principal a divulgar, conscientizar e incentivar a comunidade com relação a importância de prevenção das doenças cardiovasculares e combate aos fatores de risco.
§2º As campanhas de conscientização e incentivo serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo, podendo contar com a colaboração de instituições publicas.
Art. 2º Ficam as escolas municipais incumbidas de promover aos seus alunos, ações educativas e esclarecimentos quanto a prevenção de doenças cardiovasculares e combate aos fatores de risco.
Art. 3º A Secretaria Municipal de saúde fornecera a todas as escolas do Município, subsídios para que o tema seja amplamente debatido nas escolas de aula, durante o dia.
Art. 4º Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, pelo executivo municipal.
Art. 5º Esta Lei entrara em vigor a partir da sua publicação.
Ariquemes, 25 de setembro de 2.018
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes