PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 6 de setembro de 2018
PORTARIA Nº134/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2.018. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE; CON
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PORTARIA Nº134/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2.018. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE; CON
Portaria nº134/2018, de 31 de agosto de 2.018.
Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato e da outras providências.
O Prefeito do Município de Ariquemes/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve;
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos no âmbito na Prefeitura Municipal de Ariquemes;
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CONSIDERANDO o teor do memorando nº609/2018/PMA/SEMED de, 30 de agosto de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a servidora Clebiane Gonçalves Motta lotada na Secretaria Municipal de Educação, para atuar como Fiscal do Contrato nº150/2018 referente ao Processo nº6.429/2.018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 40º de emancipação político-administrativo.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO