SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 14 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.392, DE 13 DE MAIO DE 2.020. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIRCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 66.678,00 (SESSENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS) EM FAVOR DA UN
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.392, DE 13 DE MAIO DE 2.020. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIRCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 66.678,00 (SESSENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS) EM FAVOR DA UN
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.392, DE 13 DE MAIO DE 2.020.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIRCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESULTANTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 66.678,00 (SESSENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS) EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO,no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial resultante deAnulação de Dotação, até o montante deR$ 66.678,00 (sessenta e seis mil e seiscentos e setenta e oito reais)no exercício financeiro de 2020, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMA conforme abaixo descrito:
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade: 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
Projeto/Atividade: 2608-EDUCAÇÃO EM SAÚDE VOLTADA PARA O SANEAMENTO BÁSCIO - CONV./FUNASA Nº CV0461/2016
TIPO DE CRÉDITO
FICHA
PROGRAMAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
VALOR
ESPECIAL
585
02.11.17.512.0011.2608
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
66.678,00
ANULAÇÃO
583
02.11.17.512.0011.2608
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
-43.890,00
ANULAÇÃO
584
02.11.17.512.0011.2608
3.3.90.36.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA