PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 8 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.817, ARIQUEMES, 07 DE DEZEMBRO 2.023. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA O ANEXO I, TABELA Nº 16 - TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, DA LEI MUNICIPAL N° 2.120 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.817, ARIQUEMES, 07 DE DEZEMBRO 2.023. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA O ANEXO I, TABELA Nº 16 - TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, DA LEI MUNICIPAL N° 2.120 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº 2.817, ARIQUEMES, 07 DE DEZEMBRO 2.023.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"ALTERA O ANEXO I, TABELA Nº 16 - TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, DA LEI MUNICIPAL N° 2.120 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;
L E I:
Art. 1ºFica alterado o Anexo I, TabelaNº 16 - Taxas de serviços diversos, da Lei Municipal nº 2.120, de 21 de dezembro de 2017,conformeanexoúnico desta lei.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições que lhe forem contrárias e incompatíveis
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 07 de dezembro de 2.023.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM DE PROJETO DE LEI DE Nº103/2023, PROJETO DE LEI Nº 3489.2023.
ANEXO I
(...)
TABELA 16. TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS
TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UFAR
(...)
(...)
(...)
4
Serviços de Cemitério:
(...)
(...)
(...)
4.13
Taxa para inumação em gavetário adulto com validade de 5 (cinco) anos
2,68
4.14
Taxa para inumação em gavetário infantil com validade de 3 (três) anos
1,53
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 07/12/2023 às 10:17, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.