PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 18 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº2.853, ARIQUEMES, 10 DE ABRIL DE 2.024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 672.382,48 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E TRE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº2.853, ARIQUEMES, 10 DE ABRIL DE 2.024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 672.382,48 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E TRE
LEI MUNICIPAL Nº2.853, ARIQUEMES, 10 DE ABRIL DE 2.024.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 672.382,48 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA, DE SAÚDE, DE FAZENDA E FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO-FUNCET".
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;
L E I:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar/Especial por Anulação de Dotação, no valor deR$672.382,48 (seiscentos e setenta e dois mil e trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos)no exercício financeiro de 2024, em favor das Secretarias Municipais de Agricultura-SEMAIC, de Saúde-SEMSAU, de Fazenda-SEMFAZ e Fundação de Cultura, Esporte e Turismo-FUNCET, conforme abaixo distribuído:
SUPLEMENTAÇÃO
Poder:02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Órgão: 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO-SEMAIC
Projeto/Atividade: 2701-APOIO A ORGANIZAÇÃO SOCIAL
TIPO DE CRÉDITO
PROGRAMAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
SUPLEMENTAR
02.13.20.605.0024.2701
3.3.50.
40.000,00
Fonte: 1.500-Recursos do Exercício Corrente-Recursos não Vinculados de Impostos
TOTAL SEMAIC
40.000,00
Órgão: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU
Projeto/Atividade: 2501-MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
TIPO DE CRÉDITO