SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 3 de abril de 2012
LEI Nº 1.693, DE 15 DE MARÇO DE 2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.693, DE 15 DE MARÇO DE 2012
“RECONHECE O INSTITUTO VALE DO JAMARI DO ESTADO DE RONDÔNA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° Fica reconhecida como de utilidade pública o INSTITUTO VALE DO JAMARI DO ESTADO DE RONDÔNIA, entidade constituída sob forma de sociedade civil com finalidades não econômicas, devidamente inscrita no CNPJ/MF n°14.954.303/0001-58, com foro jurídico nesta cidade e sede na Rua Cacaulândia, n°2074, Bairro Apoio Social, nesta cidade de Ariquemes-RO.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.
Ariquemes, 15 de março de 2012.
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO
Prefeito Municipal
Autor: Alex Mendonça Alves – Projeto de Lei nº 2106/2012.