PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 21 de junho de 2018
LEI Nº. 2.171, DE, 15 DE JUNHO DE 2018. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº. 2.171, DE, 15 DE JUNHO DE 2018. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA
Lei nº. 2.171, de, 15 de junho de 2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no uso das atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por recurso vinculado provenientes de excesso de arrecadação, no exercício financeiro de 2018, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil), conforme a seguir:
Órgão:02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade:006-SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 3010-MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
TIPO
CÓDIGO RED.
PROGRAMAÇÃO
VALOR
5-SUPLEM.
0133
02.006.12.361.0006.3010-449052000000
241.100,00
Fonte: 02.12.37 Transferência de Convênio do Estado
Projeto/Atividade: 3017-MANUT. DO ENSINO INFANTIL - PRE
5-SUPLEM.
0191
02.006.12.365.0006.3017-449052000000
82.100,00
Fonte: 02.12.37 Transferência de Convênio do Estado
Projeto/Atividade: 3018-MANUT. DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
5-SUPLEM.
0201
02.006.12.365.0006.3018-449052000000
43.200,00
Fonte: 02.12.37 Transferência de Convênio do Estado
Projeto/Atividade: 3021-EDUCAÇÃO JOVEM E ADULTOS
5-SUPLEM.
0223
02.006.12.366.0006.3021-449052000000
18.900,00