PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 13 de outubro de 2023
DECRETO Nº 20.256, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.472, DE 31 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 93 A 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 1
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
DECRETO Nº 20.256, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.472, DE 31 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 93 A 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 1
DECRETO Nº 20.256, DE 11 DE OUTUBRODE 2023.
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.472, DE 31 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 93 A 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2007.
A Prefeita Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1ºO anexo I do Decreto Municipal nº 14.472, de 31 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Cargo ou Função
VALORES
Dentro do Estado
Fora do Estado
Prefeita
R$ 0,00
R$ 0,00
Vice-Prefeito
R$ 400,00
R$ 800,00
Secretário; Procurador-Geral; Controlador-Geral; Superintendente de Licitações; Presidente da FUNCET, e Contador-Geral.
R$ 400,00
R$ 800,00
Presidente do IPEMA e Diretor-Presidente da AMR.
R$ 400,00
R$ 800,00
Cargos efetivos de Nível Superior; Cargos em Comissão de chefia, direção e assessoramento; fiscais municipais.
R$ 250,00
R$ 500,00
Cargos efetivos de Nível Médio e Fundamental.
R$ 125,00
R$ 250,00
Art. 2ºFica revogado o Decreto Municipal 18.628, de 6 de abril de 2022.
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo Dr. Carpintero, em 11 de outubro de 2023, 133º da República.