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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 29 de julho de 2011

LEI Nº 1.609/11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI Nº 1.609/11

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE.”

josé mÁrcio londe raposo, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI:

Art.1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação da Melhor Idade, inscrita no CNPJ sob o número 22855-134/0001-27.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ariquemes, 10 de março de 2011.

JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO

Prefeito Municipal

Autor: Vereador Tibério Rocha – Projeto de Lei nº 2012/11.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0494, em 29 de julho de 2011. Código identificador 48287BFA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.