SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 20 de março de 2020
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.368, DE 18 DE MARÇO DE 2.020. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR EM 31/12/2019 ATÉ O MONTANTE DE R$ 11.428,96 (ON
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.368, DE 18 DE MARÇO DE 2.020. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR EM 31/12/2019 ATÉ O MONTANTE DE R$ 11.428,96 (ON
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.368, DE 18 DE MARÇO DE 2.020.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIRCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DE SUPERÁVIT FINANCEIROAPURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR EM 31/12/2019 ATÉ O MONTANTE DE R$ 11.428,96 (ONZE MIL E QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS);CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSOS VINCULADOSATÉ O MONTANTE DE R$ 307.486,10 (TREZENTOS E SETE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS) ECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RESULTANTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃOATÉ O MONTANTE DE R$ 14.640,00 (QUATORZE MIL E SEISCENTOS E QUARENTA REAIS) TOTALIZANDO UM CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DE R$ 333.555,06 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS) INCORPORANDO AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO,no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte:
L e i:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura deCrédito Adicional Suplementar resultante de Superávit Financeiroapurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante deR$ 11.428,96 (onze mil e quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos),em favor da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, conforme abaixo descrito:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
ÓRGÃO:02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
UNIDADE:07– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
FUNÇÃO:12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO:361–ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:0006 – UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE:3000 – RECURSOS DE CONVÊNIOS UNIÃO/ESTADO – ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO