PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 1 de junho de 2018
LEI Nº. 2.160, DE, 30 DE MAIO DE 2018.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº. 2.160, DE, 30 DE MAIO DE 2018.
Lei nº. 2.160, de, 30 de maio de 2018.
“Altera o artigo 2º da Lei nº 2.148 de 11 de abril de 2018, publicado em 17/04/2018 no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, e adota outras providências”.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no uso das atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte:
Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 2.148 de, 11 de abril de 2018, passam a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por recurso vinculado em função de Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, encerrado em 31/12/2017, no exercício financeiro de 2018, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 532.610,82 (quinhentos e trinta e dois mil seiscentos e dez reais e oitenta e dois centavos), conforme a seguir:
Órgão:02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade:007-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto/Atividade: 2508 –MANUT. DAS ATIV. DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE PAB
TIPO
CÓDIGO RED.
DOTAÇÃO
FONTE DE RECURSO
VALOR
05-SUPLEM.
0466
02.007.10.301.0008.2508-449052000000
06.13.37
402.268,47
Projeto/Atividade: 2513 –MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA REDE HOSPITALAR
05-SUPLEM.
0454
02.007.10.302.0008.2513-449052000000
06.13.37
130.342,35
TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
532.610,82
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 30 de maio de 2.018.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO