PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 4 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.715, ARIQUEMES, 21 DE DE MARÇO 2.023. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) EM FAVOR DA UNIDADE ORÇA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.715, ARIQUEMES, 21 DE DE MARÇO 2.023. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) EM FAVOR DA UNIDADE ORÇA
LEI MUNICIPAL Nº 2.715, ARIQUEMES, 21 DE DE MARÇO 2.023.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIRCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO-FUNCET.
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor deR$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)no exercício financeiro de 2023, em favor da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo-FUNCET conforme abaixo distribuído:
Órgão:02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade: 14-FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO-FUNCET
Projeto/Atividade: 2801-PROMOÇÃO DA CULTURA
TIPO DE CRÉDITO
DOTAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
SUPLEMENTAR
02.14.13.392.0014.2801
3.3.50.
33.000,00
Fonte: 1.500-Recursos do Exercício Corrente-Recursos não Vinculados de Impostos
TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
33.000,00
Parágrafo Único-Para dar cobertura ao disposto no artigo primeiro, serão utilizados recursos provenientes da Anulação de Dotação da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio-SEMAIC, referente à Emenda Parlamentar nº PL 3355/2022-Vereador Jorge Camelô, para a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Projeto Assentamento Capitão Silvio-ASPRUPACS para o custeio de aulas de danças conformeOfício Vereador Jorge Camelo de 02/02/2023 (ID 1388937)e quadro detalhado abaixo:
Órgão:02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES