PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 18 de outubro de 2017
LEI Nº 2.096, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.096, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.
“Autoriza o Poder Executivo a criar Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 534.000,00, para fins que especifica.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito Municipal de Ariquemes, no uso das atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município Lei nº2036, de 26 de dezembro de 2016, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, credito adicional suplementar no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais), para atender a programação constante do Anexo Único.
Art. 2º O recurso necessário para criação do crédito adicional suplementar de que trata o Art. 1º são os previstos no anexo único, desta Lei.
Art. 3º O Poder Executivo mediante decreto, regulamentará a funcional programática, a natureza da despesa segundo a modalidade de aplicação e recurso, suplementando o órgão e a unidade orçamentária supracitada, conforme previsão do Artigo 41 e 42 da Lei n. 4.320/1964.
Art. 4º Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2013/2017, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 5º Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2017, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revoga – se as disposições em contrário.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº2096 de 02 de outubro de 2017.
ANULAÇÃO
10.301.0059.2448 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL
339030000000 - 294 – MATERIAL DE CONSUMO
01.07.10 ........ R$ 90.000,00
339039000000 - 295 – SERVIÇO DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
01.07.10 ....... R$ 45.000,00
10.302.0058.2429 - MANUT DAS ATIV REDE VIVER SEM LIMITES CER
339030000000 - 464 – MATERIAL DE CONSUMO
01.07.95 ........ R$ 50.000,00
10.302.0058.2044 - MANUT ATIV CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS
339030000000 - 382 – MATERIAL DE CONSUMO
01.07.88 ....... R$ 30.000,00
10.305.0062.2046 - IMPLEM E MANUT DAS ATIV DA VIGILANCIA E PROMOCAO
449051000000 - 521 – OBRAS E INSTALAÇÕES
01.07.50 .... R$ 96.000,00
10.302.0058.2375 - PROGRAMA DE PREVENCAO E COMBATE AO CANCER DE MAMA
339030000000 - 404 – MATERIAL DE CONSUMO
01.07.93 ........ R$ 20.000,00
10.301.0059.2399 - MANUT DAS ATIV DA CENTRAL DE REGULACAO
339030000000 - 200 – MATERIAL DE CONSUMO
01.07.90 ...... R$ 90.000,00
339039000000 - 204 – SERVIÇO DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
01.07.90 ...... R$ 30.000,00
449052000000 - 205 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.07.90 ..... R$ 33.000,00
TOTAL .. ... R$ 484.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
10.301.0059.2448 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL
319011000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
01.07.10 ...... R$ 96.100,00
319013000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01.07.10 ...... R$ 100,00
319016000000 – OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL
01.07.10 ...... R$ 9.600,00
319113000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01.07.10 ...... R$ 20.000,00
339046000000 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO
01.07.10 ...... R$ 9.200,00
10.302.0058.2429 - MANUT DAS ATIV REDE VIVER SEM LIMITES CER
319034000000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
01.07.95 .... R$ 50.000,00
10.302.0058.2044 - MANUT ATIV CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS
319034000000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
01.07.88 .... R$ 30.000,00
10.305.0062.2046 - IMPLEM E MANUT DAS ATIV DA VIGILANCIA E PROMOCAO
319034000000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
01.07.50 .... R$ 96.000,00
10.302.0058.2375 - PROGRAMA DE PREVENCAO E COMBATE AO CANCER DE MAMA
319034000000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
01.07.93 .... R$ 20.000,00
10.301.0059.2399 - MANUT DAS ATIV DA CENTRAL DE REGULACAO
319011000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
01.07.90 ...... R$ 135.000,00
319013000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01.07.90 ...... R$ 600,00
319016000000 – OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL
01.07.90 ...... R$ 4.000,00
319113000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01.07.90 ...... R$ 12.400,00
339046000000 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO
01.07.90 ...... R$ 1.000,00
TOTAL ..... R$ 484.000,00
ANULAÇÃO
1030200582043 - MANUT ATIV DO CENTRO ODONTOLOGICO CEO
339030000000 - 357 – MATERIAL DE CONSUMO
01.07.41 ............ R$ 50.000,00
TOTAL ......... R$ 50.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
1030200582043 - MANUT ATIV DO CENTRO ODONTOLOGICO CEO
319011000000 - 0348 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
107.41............... R$ 37.000,00
319016000000 - 0352 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL
107.41............... R$ 2.000,00
319113000000 - 0354 OBRIGACOES PATRONAIS
107.41............... R$ 10.000,00
339046000000 - 0366 AUXILIO ALIMENTACAO
107.41............... R$ 1.000,00
TOTAL ......... R$ 50.000,00