PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 14 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº2.834, ARIQUEMES, 13 DE MARÇO DE 2024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 2.311.510,80 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E ONZE MIL
LEI MUNICIPAL Nº2.834, ARIQUEMES, 13 DE MARÇO DE 2024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 2.311.510,80 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E ONZE MIL
LEI MUNICIPAL Nº2.834, ARIQUEMES, 13 DE MARÇO DE 2024.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 2.311.510,80 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E ONZE MIL E QUINHENTOS E DEZ REAIS E OITENTA CENTAVOS) EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED."
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;
L E I:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar por Superávit Financeiro, no valor deR$ 2.311.510,80 (dois milhões e trezentos e onze mil e quinhentos e dez reais e oitenta centavos)no exercício financeiro de 2024, em favor da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, conforme abaixo distribuído:
CONVÊNIOS E CONTRAPARTIDAS
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade: 07- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade: 1334-CONVÊNIO Nº 168/PGE/2019 - REFORMA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO CMEI MADRE TERESA DE CALCUTÁ
TIPO DE CRÉDITO
PROGRAMAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
ESPECIAL
02.07.12.365.0030.1334
4.4.90.
93.022,01
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.
ESPECIAL
02.07.12.365.0030.1334
4.4.90.
11.180,30
Fonte de recurso: 2.500.1001-Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3683a, em 14 de março de 2024. Código identificador 3F281F14: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Projeto/Atividade: 1347-CONVÊNIO Nº 261/PGE/2020 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS E A SEMED, AMPLIAÇÃO/RE
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1347
4.4.90.
100.000,00
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1347
4.4.90.
52.819,15
Fonte de recurso: 2.571.0000-Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1347
4.4.90.
36.421,98
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Projeto/Atividade: 1356-CONVÊNIO Nº 045/PGE/2021 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA CMEI MADRE TEREZA DE CALCUTÁ
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1356
4.4.90.
11.161,48
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1356
4.4.90.
592,67
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Projeto/Atividade: 1331-CONVÊNIO Nº 428/PGE/2021 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMENENTES PARA EMEIEF ARCO ÍRIS
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1331
4.4.90.
2.459,59
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1331
4.4.90.
61,91
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Projeto/Atividade: 1328-CONVÊNIO Nº 104/PGE/2022 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA EMEF MAGDALENA TAGLIAFERRO
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1328
4.4.90.
6.100,64
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.
Projeto/Atividade: 1329-CONVÊNIO Nº 236/PGE/2022 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA EMEIEF MAFALDA RODRIGUES
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1329
4.4.90.
20.000,00
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1329
3.3.90.
17.118,00
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1329
4.4.90.
9.108,04
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Projeto/Atividade:1336-CONVÊNIO Nº 246/PGE/2022 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE PARA EMEIEF SONHO MEU
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1336
4.4.90.
10.555,00
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.
Projeto/Atividade: 1340-CONVÊNIO Nº 247/PGE/2022 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE PARA EMEIEF ALDEMIR LIMA CANTANHEDE
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1340
4.4.90.
40.108,16
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1340
4.4.90.
171,03
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Projeto/Atividade: 1335-CONVÊNIO Nº 383/PGE/2022 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DA EMEIEF PAULINA MAFINI
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1335
4.4.90.
152.128,20
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1335
4.4.90.
26.142,23
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Projeto/Atividade: 1354-CONVÊNIO Nº 018/PGE/2023 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICOS - LIVROS ESTUDOS REGIONAIS HISTÓRIA E GEOGRAFIA.
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1354
3.3.90.
980.544,22
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1354
3.3.90.
89.760,00
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Projeto/Atividade: 1353-CONVÊNIO Nº 090/PGE/2023 - REFORMAS NAS ESCOLAS: ARCO ÍRIS, HENRIQUE DIAS E VINICIUS DE MORAES.
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1353
4.4.90.
48.646,30
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.
ESPECIAL
02.07.12.361.0029.1353
4.4.90.
31.657,31
Fonte de recurso: 2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Projeto/Atividade: 3014-MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
SUPLEMENTAR
02.07.12.361.0029.3014
3.3.90.
571.752,58
Fonte de recurso: 2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO NA FONTE 2.571.0000
2.106.415,33
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO NA FONTE 2.500.1001
205.095,47
TOTAL GERAL
2.311.510,80
Parágrafo Único.O crédito acima será coberto com o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior conforme oANEXO 14D Balanço Patrimonial de 15/02/2024 (ID 2159375), proveniente dos convênios descriminados no Anexo I desta Lei, conforme as fontes de recursos STN/TCE-RO demonstradas abaixo:
Superávit Financeiro
2.311.510,80
Fonte de Recurso
2.571.0000 - Recursos de Exercícios Anteriores - Transferências do estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.
2.106.415,33
2.500.1001 - Recursos de Exercícios Anteriores - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
205.095,47
Art. 2ºO Poder Executivo no ato de abertura do Crédito ora autorizado, deverá regulamentar o elemento de despesa e detalhamento da natureza da despesa através de ato administrativo.
Art. 3ºFica o Poder Executivo autorizado durante a Execução do Crédito aberto no Artigo 1º e parágrafo desta Lei, a proceder as seguintes alterações Orçamentárias:
I -Abertura de novos Créditos Especiais deste projeto ora criado para reforço de dotação, supervenientes, quando necessário, utilizando como fonte dos créditos da seguinte forma:
A.Superávit Financeiro até o Limite do apurado da fonte de recurso em balanço patrimonial e disponível e conta bancária no exercício anterior;
B.Excesso de Arrecadação disponível na Fonte de Recurso;
C.Por anulação dos créditos orçamentários previstos nesta Lei como também aqueles créditos constantes da lei orçamentária anual vigente do exercício.
II -Anular e ou reduzir supervenientemente, quando finalizado ou não ser possível a execução do projetos/atividade descrito na tabela do Artigo 1º desta Lei e houver sobras orçamentarias, para reforçar o orçamento de outros projetos/atividades do orçamento do exercício do município.
III -Realocações de recursos na modalidade de Transferência entre dotações orçamentárias do mesmo projeto/atividade descrito nesta Lei, mediante justificativa para atender as necessidades quanto da execução plena do projeto existente, inclusive devolução de saldos remanescentes à concedente.
Parágrafo Único.Os créditos orçamentários de que trata esse artigo serão precedidas de exposição justificativa e disponibilidade da fonte de Recursos, sendo abertos por Decreto do Executivo.
Art. 4ºFica o Poder Executivo autorizado durante a Execução do Crédito aberto no Artigo 1º e parágrafo desta Lei, a promover Alteração de Elemento, mediante Portaria, que são as realocações de recursos entre os elementos de despesa, mantidos a Estrutura Programática da Despesa ora criado desta Lei.
Art. 5ºO Crédito desta Lei foi solicitado e justificado através dos autos do Processo Administrativo nº 5520/2024-Memorando 7 de 15/02/2024 (ID 2157152), bem como, nos termos do Art. 41, incisos I e II e Art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 6ºFica modificado o Plano Plurianual-PPA 2022/2025, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e parágrafo desta Lei.
Art. 7ºFicam alteradas as Diretrizes Orçamentárias LDO do exercício de 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e parágrafo desta Lei.
Art. 8ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 13 de março de 2024.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM DE PROJETO DE LEI DE Nº10/2024, PROJETO DE LEI Nº3519/2.024.
ANEXO I
CONVÊNIO
INDICAÇÃO PARLAMENTAR
CONTA CORRENTE
FONTE DE RECURSO
RESTOS A PAGARDE 2023
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31/12/2023
SUPERÁVIT
I- Convênio nº 168/PGE-2019 para reforma nas instalações elétricas do CMEI Madre Tereza de Calcutá.
Deputado Neidson
67.045-6
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado
-
93.022,01
93.022,01
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio Estadual
-
11.180,30
11.180,30
II- Convênio nº 261/PGE-2020 - Aquisição de materiais permanentes para atender as escolas municipais e01 (uma) Ampliação/
Reforma.
Deputado Adelino Follador
70.373-7
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado
-
152.819,15
152.819,15
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio
-
36.421,98
36.421,98
III- Convênio nº 045/PGE-2021 - Aquisição de Bens Permanentes para CMEI Madre Tereza de Cálcuta
Deputado Eyder Brasil
73.549-3
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado
-
11.161,48
11.161,48
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio
-
592,67
592,67
IV- Convênio nº 428/PGE-2021 - Aquisição de Bens Permanentes para EMEIEF Arco Íris
Deputado Alex Redano
73.192-7
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado
-
2.459,59
2.459,59
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio
-
61,91
61,91
V- Convênio nº 104/PGE-2022 - Aquisição de Bens Permanentes para EMEF Magdalena Tagliaferro
Deputado Adelino Follador
72.924-8
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado
-
6.100,64
6.100,64
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio
-
-
-
VI- Convênio nº 236/PGE-2022 - Aquisição de Materiais Pedagógicos para EMEIEF Mafalda Rodrigues
VIII- Convênio nº 247/PGE-2022 - Aquisição de Bens Permanentes EMEIEF Aldemir Lima Cantenhede
Deputado Lebrão
75036-0
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado
-
40.108,16
40.108,16
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio
-
171,03
171,03
IX- Convênio nº 383/PGE-2022 - Construção de Subestação da EMEIEF Paulina Mafini
Deputado Alex Redano
73.553-1
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado
-
152.128,20
152.128,20
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio
-
26.142,23
26.142,23
X -Adesão nº 037/PGE-2022 Programa Ir e Vir
Governo do Estado
75.930-9
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado
350.112,94
921.865,52
571.752,58
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio
-
-
-
XI- Convênio nº018/PGE-2023-Aquisição de material pedagógicos - Livros
Deputado Alex Redano
77.321-2
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado
-
980.544,22
980.544,22
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio
-
89.760,00
89.760,00
XII- Convênio nº090/PGE-2023-Reforma nas Escolas: Arco Íris, Henrique Dias e Vinicius de Moraes
Deputado Alex Redano
76.566-X
2.571.0000 -Transferência de Convênio do Estado
113.783,92
152.430,22
48.646,30
2.500.1001 -Contrapartida de Convênio
-
31.657,31
31.657,31
Total na fonte 2.500.1001-Contrapartida de Convênio Estadual
205.095,47
205.095,47
Total na fonte2.571.0000-Transferências de Convênio Estado
2.560.312,19
2.106.415,33
Total de Restos a Pagar
463.896,86
-
-
Total Geral
2.765.407,66
2.311.510,80
Documento assinado eletronicamente (CD) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 13/03/2024 às 14:25, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2222112e o código verificador09D7CCDF.