PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 15 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº2.855, ARIQUEMES, 29 DE ABRIL DE 2.024. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TIRO E CAÇA ESPORTIVA DE ARIQUEMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº2.855, ARIQUEMES, 29 DE ABRIL DE 2.024. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TIRO E CAÇA ESPORTIVA DE ARIQUEMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº2.855, ARIQUEMES, 29 DE ABRIL DE 2.024.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TIRO E CAÇA ESPORTIVA DE ARIQUEMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;
L E I:
Art. 1ºFica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, aentidade civil com natureza jurídica de associação a Associação de Tiro e CaçaEsportiva de Ariquemes, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 17.863.204/0001-59,com sede e administração situada na Avenida Candeias, nº. 1734, Sala B, Setor 01, nomunicípio de Ariquemes/RO.
Parágrafo ÚnicoA Associação descrita no caput do artigotem dentre seus objetivos, o de promover a prática de tiro desportivo, estimulando arealização de torneios e competições; estimular a pratica e o desenvolvimento dosesportes educativos e recreativos; bem como fomentar e realizar promoções de carátersocial, cultural, cívica e filantrópica, nos termos de seu Estatuto.
Art. 2º.Revogada as disposições em contrário, esta lei entraem vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 29 de abril de 2024.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI Nº 3.534/2.024.
Documento assinado eletronicamente (CD) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 30/04/2024 às 12:12, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2332590e o código verificador290697FD.
Cientes
Seq.
Nome
CPF
Data/Hora
1
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA
***.696.051-**
29/04/2024 12:14