PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 13 de abril de 2016
LEI Nº1987/2016
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1987/2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.987/2.016. 11 de abril de 2016.
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES O DIA 20 DE MAIO, COMO O DIA OFICIAL DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGENS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído o dia 20 de maio a ser comemorado anualmente como o Dia Oficial dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagens no Município de Ariquemes.
Paragrafo Único – O dia municipal de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial do Municipal de Ariquemes.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes, 11 de abril de 2016.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal