PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 9 de janeiro de 2024
DECRETO Nº 20.590, DE 5 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE MINUTA DE LEI, COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
DECRETO Nº 20.590, DE 5 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE MINUTA DE LEI, COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019.
DECRETO Nº 20.590, DE 5 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE MINUTA DE LEI, COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019.
A Prefeita Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerandoo Processo Administrativo8-26555/2023.
ConsiderandooDespacho Integrado 3 de 22/12/2023 (ID 2054057), advindo da Secretaria Municipal de Governo.
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar os servidores para compor a Comissão de Elaboraçãoe Apresentação de Minuta de Lei com base na Emenda Constitucional 103/2019,com a seguinte composição:
PGM:
Paulo Cesar dos Santos
IPEMA:
Paulo Belegante
Natalia de Carvalho Kovalhuk
Art. 2°Fica Revogado o Decreto de n° 20.413 de 29 de novembro de 2023.
Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo Dr. Carpintero, em 5 de janeiro de 2024, 133º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 08/01/2024 às 08:28, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2066465e o código verificadorD37CAC11.
Cientes
Seq.
Nome
CPF
Data/Hora
1
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA
***.696.051-**
05/01/2024 14:07
2
Paulo Belegante
***.134.569-**
08/01/2024 10:46