SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 29 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº2.597/2.021, 23 DE DEZEMBRO DE 2.021. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MODIFICA A GESTÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PEDRO TAVARES BATALHA, DA FUNCET PARA A SEMED.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº2.597/2.021, 23 DE DEZEMBRO DE 2.021. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MODIFICA A GESTÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PEDRO TAVARES BATALHA, DA FUNCET PARA A SEMED.
LEI MUNICIPAL Nº2.597/2.021, 23 DE DEZEMBRO DE 2.021.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MODIFICA A GESTÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PEDRO TAVARES BATALHA, DA FUNCET PARA A SEMED.
CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1ºFica a Fundação de Cultura, Esporte e Lazer de Ariquemes - FUNCET autorizada a destinar o patrimônio e os acervos da Biblioteca Pública Municipal Pedro Tavares Batalha aos cuidados de gestão e administração da Secretaria Municipal de Educação de Ariquemes - SEMED.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 23 de dezembro de 2.021.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CARLA GONÇALVES REZENDE, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, MENSAGEM DE PROJETO DE LEI 3232/2.021, OFICIO Nº118/LEGIS/2.021.