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Congresso

Agência Municipal de Regulação · 13 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 19, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - PORTARIA Nº 19, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

EMENTA: Designar servidor público municipal para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - AMR, inscrita no CNPJ sob nº 24.599.430/0001-30, no uso das suas atribuições:

CONSIDERANDO o Processo Administrativo 8-26469/2026.

CONSIDERANDO a Ata De Registro De Preço N.º 069/Sml/2026/14.133-2021, Item 09 (ID 4175707).

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR como Gestora de Contrato a servidora GISELE LUIZ CORDEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 18 e como Fiscal de Contrato o servidor THARCIO GOMES BADRA, matrícula nº 92 para contratação de empresa para fornecimento de material permanente, celebrado entre a AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO e a empresa B2W INFORMATICA LTDA - CNPJ: 31.495.962/0002-73.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ariquemes/RO, 12 de novembro de 2026

Marco Aurélio Soares Fernandes

Diretor-Presidente - AMR

Decreto 21.743/2024

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4360, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 249D36E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.